As metas de universalização dos serviços telefônicos serão divulgadas à sociedade pelas concessionárias de telefonia fixa por meio de emissoras de rádio e TV e pela internet. É o que propõe a Anatel no Regulamento de Acompanhamento e Controle das Obrigações de Metas de Universalização, que entrou hoje em consulta pública. Esta é a principal novidade do documento e traduz a preocupação da agência em dar transparência de todo o processo.

O objetivo do regulamento é estabelecer os critérios e procedimentos para o controle e acompanhamento dos cumprimentos do PGMU (Planos Geral de Metas para a Universalização), que foi atualizado este mês, com a troca dos PSTs (Postos de Serviços de Telecomunicações por backhaul e que vai beneficiar cerca de 3.500 municípios, que não possuem serviços de banda larga.

Pelo regulamento, as concessionárias devem encaminhar à Anatel, nos meses de dezembro e junho, o levantamento populacional das localidades, a verificação do enquadramento dessas localidades nos critérios previstos no PGMU, além de apresentar o planejamento para o atendimento àquelas localidades que se enquadrem nos critérios estabelecidos.

As informações são da TeleSíntese.