Uma sentença proferida pela juíza Patrícia Rodriguez Whately, da 41ª Vara Cível do Rio de Janeiro, proibiu o dirigente do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), João Pedro Stédile, de se manifestar contra a privatização da Vale. Embora o texto da sentença não impeça expressamente qualquer manifestação de opinião de Stédile, a decisão o proíbe, preventivamente, “de incitar a prática de atos violentos contra as instalações da Vale”.

Como o texto não explicita o que configura esta “incitação da prática de atos violentos”, a medida foi recebida como um cerceamento prévio da liberdade de expressão do dirigente camponês. A Justiça carioca prevê uma multa de R$ 5 mil caso Stédile seja considerado responsável por manifestações políticas nas instalações da Vale.

O MST já entrou com um pedido de anulação da liminar, e divulgou uma moção “pelo direito universal de manifestação e contra a privatização da estatal Vale do Rio Doce”. Tanto a defesa de Stédile quanto a moção foram entregues no dia 8 de abril, com um pequeno ato na porta da 41ª Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. Mesmo divulgada em pouco tempo, a carta recebeu adesão de inúmeros representantes de movimentos sociais, parlamentares, artistas, e figuras internacionais, como o Prêmio Nobel da Paz Adolfo Pérez Esquivel.

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) manifestou preocupação com o cerceamento à liberdade de expressão. “Nós temos condenado com veemência este comportamento que tem tomado conta do Judiciário brasileiro de fazer censura prévia. Este tipo de comportamento fere a Constituição brasileira. O Judiciário acaba exacerbando suas prerrogativas, ao esquecer que nós vivemos em uma democracia e agir como se o País estivesse sob um regime de exceção”, afirmou José Carlos Torves, dirigente da Fenaj.

A diretora do Sindicato Nacional de Docentes de Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN) Cristina Miranda lembrou que inúmeros movimentos sociais participam, ao lado do MST, das mobilizações contra a privatização da Companhia Vale do Rio Doce. Cristina lembra que o plebiscito popular sobre a privatização da Vale, realizado em 2007, contou com a participação de mais de três milhões de brasileiros, e a enorme maioria se posicionou contrária à privatização.

Neste sentido, ela acredita que a medida judicial representa um ataque aos movimentos sociais. “Consideramos que a criminalização do MST e de seu dirigente João Pedro Stédile, assim como de qualquer movimento, é um método que atenta contra a democracia. Manifestamos assim toda a nossa solidariedade aos companheiros do MST, pois consideramos que a liberdade de expressão e manifestação é um direito que deve ser assegurado”, afirma Cristina