O Projeto de Lei 29/07, que trata da  convergência tecnológica e da nova regulamentação do setor de televisão por assinatura, será debatido em Comissão Geral no Plenário da Câmara dos Deputados, na próxima terça-feira (22), às 9h. A proposta de revisão das regras para a organização e exploração das atividades de produção e veiculação de conteúdo audiovisual está em discussão na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara.

A sugestão para a discussão em Comissão Geral foi apresentada pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), e contou com o apoio de vários deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia. Para o presidente da comissão, deputado Walter Pinheiro (PT-BA), a Comissão geral será mais uma oportunidade de dar ainda mais publicidade à proposta, que vem sendo debatida intensivamente ao longo dos últimos meses com os diversos setores interessados e a sociedade civil. 

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara iniciou hoje as discussões sobre o PL 29/07, após a apresentação do substitutivo na semana passada pelo relator, deputado Jorge Bittar (PT-RJ), numa sessão esvaziada, em decorrência da ausência do país de diversos integrantes, que participam de uma conferência de radiodifusão em Las Vegas (EUA).

As informações são da TeleSíntese.