O Conselho Nacional de Auto-regulamentação Publicitária (Conar) abriu um processo ético para analisar a campanha publicitária veiculada pela Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) contra a criação de cotas para a produção nacional independente nos canais pagos. O processo foi iniciado após denúncia feita pelo Congresso Brasileiro de Cinema (CBC).

Na carta enviada ao Conar, o CBC indica que a campanha está baseada em uma afirmação inverídica, o que caracterizaria uma violação da ética da publicidade. A alegação contestada pelas entidades dos cineastas é a de que a aprovação das cotas – previstas no relatório do PL-29 – acabaria com a liberdade de escolha do assinante.

“As cotas resultariam no contrário desta afirmação: hoje não há opção do assinante assistir produção independente nacional, porque quem define 100% do que o telespectador vai assistir é a empresa que oferece o pacote dos canais”, disse o presidente do CBC, Paulo Rufino.

Na denúncia, o CBC pede a suspensão da veiculação dos filmes da campanha e a abertura de espaço para direito de resposta.