A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática se reúne nesta terça-feira (1º) para discutir o relatório que propõe uma série de sugestões para alterar a legislação do setor de comunicação. O objetivo do relatório, apresentado pela deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG) é tornar mais transparente o processo de outorga para a abertura de novos canais de rádio e TV.

O texto da relatora, divulgado em dezembro passado, sugere a votação de propostas que já tramitam na Câmara sobre a regulamentação do serviço de rádio e televisão comunitária e de projetos que tratam do conteúdo da programação das emissoras de televisão, de forma a privilegiar a produção regional e educativa.

A relatora apresentou sugestões que vão desde mudanças nos procedimentos de elaboração dos pareceres dos processos de concessão, no âmbito das comissões da Câmara, até propostas de emenda à Constituição (PECs) que modificam o sistema de outorga para os serviços de rádio e televisão.

A subcomissão se reúne às 15 horas, no plenário 13.

As informações são da Agência Câmara.