O governo cubano deve soltar 22 jornalistas presos em respeito a um acordo internacional protegendo a liberdade de expressão que foi assinado hoje pelo Ministro do Exterior Felipe Pérez Roque, disse o Comitê de Proteção aos Jornalistas.

Pérez Roque assinou a Convenção Internacional de Direitos Civis e Políticos, que estabelece “ o direito à liberdade de expressão” junto com inúmeros outros direitos humanos fundamentais. No entanto, numa declaração no momento da assinatura o ministro disse que seu governo iria submeter o que ele chamou de interpretações e restrições quanto a certas cláusulas, de acordo com a imprensa internacional. Pérez Roque não especificou as reservas ou disse quando elas seriam reveladas.

Ele também assinou a Convenção Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, com as mesmas advertências. Os tratados, adotados em 1966 pela Assembléia Geral da ONU, expandem e codificam os direitos fundamentais primeiramente descritos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948.

O artigo 19 da Convenção Internacional de Direitos Civis e Políticos garante que “todos devem ter direito à liberdade de expressão; este direito deve incluir a liberdade de procurar, receber, e distribuir informações e idéias de todos os tipos, não importando as fronteiras, tanto oralmente, de maneira escrita ou impressa, na forma de arte , ou por qualquer outra mídia de sua escolha.”

Cuba é um dos países com mais censura no mundo, de acordo com pesquisa do CPJ. O Partido Comunista controla todas as notícias pelo seu Departamento de Orientação Revolucionária. Liberdades de imprensa são garantidas somente se forem “de acordo com os objetivos da sociedade socialista”, de acordo com a constituição. Com 22 jornalistas atrás das grades, Cuba também é a segunda nação que mais prende jornalistas no mundo, perdendo somente para a China.

“Nós clamamos ao governo de Cuba que sustente em letras e em espírito o acordo assinado hoje e solte imediatamente os jornalistas”, disse Joel Simon, diretor executivo do CPJ. “As ações do governo cubano devem refletir, sem reservas, as garantias de liberdade de expressão contidas na Convenção Internacional de Direitos Civis e Políticos.”

Pérez Roque indicou em dezembro de 2007 que seu país iria assinar os tratados. A assinatura de hoje foi a primeira aparição de Pérez Roque desde que Raúl Castro foi oficialmente nomeado presidente no dia 19 de fevereiro.

Pérez Roque desviou-se de perguntas sobre prisioneiros políticos durante a coletiva de imprensa da ONU, mas ele aproveitou a oportunidade para acusar os Estados Unidos de impedir a liberdade cubana por manter seu longo embargo. Mais tarde ele contou a repórteres durante uma sessão informal de perguntas e respostas que seu governo considera que os prisioneiros políticos são “mercenários” a serviço dos Estados Unidos.

Dos 22 jornalistas presos hoje em dia em Cuba, 20 forma presos durante uma grande sanção contra os movimentos dissidentes e a imprensa independente na ilha em março de 2003. Eles são retidos em condições desumanas e sua saúde está se deteriorando rapidamente, de acordo com o relatório de dezembro do CPJ.

José Gabriel Ramón Castillo e Alejandro González Raga, dois repórteres independentes que estão presos desde 2003, e dois dissidentes foram soltos no começo deste mês e foram deportados para a Espanha com suas famílias.