O Departamento de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça abriu hoje (10) consulta pública para receber sugestões à proposta de regulamentação dos Sistemas de Atendimento ao Consumidor (SACs). O objetivo é tornar os call centers mais eficientes e que atendam de fato as necessidades dos usuários. Segundo dados do DPDC, as maiores críticas dos consumidores são dirigidas às áreas de telecomunicações (telefonia fixa e móvel, acesso à internet – banda larga – e televisão por assinatura), de serviços financeiros (bancos comerciais e cartões de crédito) e de aviação civil (empresas aéreas de transporte de passageiros). A consulta estará aberta a receber sugestões da sociedade por 30 dias.

A proposta inicial, que está no site do Ministério da Justiça (www.mj.gov.br/dpdc), foi resultado da audiência pública realizada com os órgãos que compõe o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), no dia 27 do mês passado, e defende, entre outras coisas, o direito do consumidor de falar com o atendente de forma mais ágil. O documento ainda prevê  que as empresas ofereçam profissionais mais capacitados para atender as demandas.

A proposta também inclui a gratuidade do serviço e a garantia de acesso das pessoas com deficiência auditiva. E ainda veta a veiculação de mensagens publicitárias durante o tempo de espera para o atendimento do consumidor, a menos que tenha a autorização. 

Mais duas audiências públicas estão previstas para aperfeiçoar a proposta de regulamentação dos call centers: uma com os órgãos do governo (dia 09/04) e outra com os fornecedores (dia 30/04).