A Agência Nacional de Telecomunicações começa a receber a partir de amanhã sugestões para a formulação do Regulamento para a Avaliação da Eficiência do Uso do Espectro de Radiofreqüências. A consulta pública fica aberta à participação até 14 de abril.
O regulamento prevê a aplicação de dois índices: o Índice Mínimo de Eficiência (IME) e o Índice Temporal de Eficiência (ITE). Ambos medirão a proporção entre informação transmitida e faixa de freqüência utilizada.
Pela proposta da Anatel, as empresas de serviços de telecomunicações (telefonia e multimídia) deverão apresentar seus resultados mensais a cada três meses. As concessionárias de radiodifusão deverão apresentá-los sempre que solicitadas pela agência.
Com informações da Assessoria da Anatel
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