A reforma do Regimento Interno da Câmara dos Deputados pode acrescentar a Comissão de Educação e Cultura entre as instâncias do Congresso que avaliam os pedidos de outorga e renovação de concessões de rádio e TV. A proposta foi apresentada pelo deputado Angelo Vanhoni (PT-PR).

Atualmente, depois de passarem pelo Ministério das Comunicações e pela Casa Civil, os processos são analisados pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Para Vanhoni, o aspecto cultural é essencial na avaliação do uso das concessões.

Com informações da Agência Câmara