O Senador Expedito Júnior (PR-RO) retirou, nesta segunda-feira (3), o Projeto de Lei nº 398/2007, que aumenta as penas para crimes contra a honra cometidos pela internet. "Diante da polêmica em torno do assunto, anuncio a retirada do PL citado para evitar interpretações equivocadas", afirmou o Senador em carta divulgada, também nesta segunda-feira, pela sua assessoria de imprensa.

Em função do Editorial publicado pelo jornal O Estado de S.Paulo, que fazia diversos comentários sobre o Projeto, Expedito afirmou em carta que "esclarecia alguns comentários" contidos no texto do jornal.

"A defesa da liberdade de imprensa está entre os objetivos mais elevados da minha atuação parlamentar, por considerar ser um dos pilares principais da democracia, e não abro mão de ser um defensor intransigente dessa liberdade de expressão. Por isso, apresentei o Projeto de Lei nº 22, de 2008, incluindo o 'atentado à liberdade de imprensa ou de informações' entre os crimes de responsabilidade, para proteger o trabalho dos meios de comunicação e incriminar agentes políticos que ousem usar o cargo para intimidar e pressionar jornalistas", disse o Senador.

Além disso, Expedito declarou que o Projeto de Lei tinha por objetivo "alterar o Código Penal para enfrentar a proliferação de orkuts, blogs e sites que têm sido criados, não por jornalistas, mas por pessoas inescrupulosas que se aproveitam das dificuldades operacionais hoje existentes para se comprovar crimes pela internet, e passam a atacar a honra das pessoas".

O Senador afirmou ainda que não tem nada "contra jornalistas" e que a citação, na justificação do projeto, a "pseudo-jornalistas" é "apenas um exemplo de fatos reais, que puderam ser constatados, inclusive nas últimas eleições, quando a internet se transformou em uma importante ferramenta de campanha política, mas também passou a ser usada para crimes contra a honra, através da produção de filmes do YouTube para uso no chamado 'marketing viral', e também na criação de grupos de discussão do Orkut com fins exclusivo de ataques contra a honra".

Expedito finalizou com o pedido para a publicação dos esclarecimentos dados por ele através da carta aberta e aproveitou para solicitar "a retificação do Estado que represento (Rondônia, e não Roraima), e do meu Partido Político (PR, e não PP)", fazendo referência às confusões que são feitas em relação a seu partido e Estado de atuação.