A Câmara analisa o Projeto de Lei 2490/07, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que estende o direito de administrar rádios comunitárias às comunidades indígenas reconhecidas pelo poder público. Pela proposta, essas comunidades poderão ser atendidas desde que as rádios cumpram as seguintes determinações:

– respeitem as peculiaridades inerentes à condição dos indígenas;
– respeitem a coesão das comunidades indígenas, os seus valores culturais, tradições, usos e costumes;
– utilizem a cooperação, o espírito de iniciativa e as qualidades pessoais do índio, tendo em vista a melhoria de suas condições de vida e sua integração no processo de desenvolvimento;
– executem, sempre mediante a colaboração dos índios, os programas e projetos tendentes a beneficiar as comunidades indígenas.

Atualmente, a Lei 9.612/98, que trata da radiodifusão comunitária, concede o direito de explorar esse serviço apenas às fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, desde que legalmente instituídas e devidamente registradas, sediadas na área da comunidade para a qual pretendem prestar o serviço, e cujos dirigentes sejam brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 anos.

Essa lei estabelece ainda que as emissoras comunitárias devem cumprir tempo mínimo de operação diária, mas a proposta do deputado de Rondônia exclui as rádios destinadas às comunidades indígenas de cumprir essa obrigação.

Exclusão

Segundo Valverde, a legislação atual não reflete a realidade multicultural brasileira, e as regras atuais, ainda que de maneira indireta, excluem os povos indígenas da possibilidade de operarem rádios comunitárias, "uma vez que as outorgas podem ser destinadas apenas a associações ou fundações comunitárias, que estejam regularmente instaladas em ambientes urbanos". Diante desse quadro, o deputado destaca que os objetivos da proposta são "reconhecer as manifestações culturais das comunidades indígenas; possibilitar a outorga de rádios comunitárias a essas comunidades; e legislar para que os povos indígenas tenham seus bens culturais, educativos e sociais preservados, com a utilização dos meios de comunicação para a sua difusão e enriquecimento".

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.