As empresas de telefonia fixa querem aproveitar as mudanças nas leis que terão de ser feitas para permitir a fusão da Oi e da Brasil Telecom para fazer uma revisão maior em leis do setor.

Na sexta-feira, a Abrafix (Associação das Empresas de Telefonia Fixa) enviou uma carta à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) pedindo que sejam feitas modificações na legislação. A associação incluiu no pedido a sugestão de que sejam realizadas alterações para permitir que as teles possam oferecer serviços de televisão a cabo, o que hoje é proibido.

'Os grupos econômicos querem ter a possibilidade de fazer uma oferta integrada dos serviços fixa, banda larga e TV por assinatura. Queremos poder ofertar os serviços de TV por assinatura com qualquer tecnologia', declarou o presidente da José Fernandes Pauletti.

Segundo Pauletti, o objetivo principal da carta é pedir a revisão do PGO (Plano Geral de Outorgas), que proíbe que uma mesma empresa de telefonia fixa atue em duas áreas diferentes. É o PGO que impede atualmente a compra da Brasil Telecom pela Oi.

'Propomos que o PGO seja flexibilizado na questão da regionalização. É uma tendência mundial. Estamos solicitando a possibilidade, depois se as empresas forem se juntar é outra coisa', disse.

Ontem, o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) informou, após participar de reunião com o presidente Ronaldo Sardenberg, que a Anatel consultará o Ministério das Comunicações sobre as mudanças. O ministério confirmou o recebimento da carta. Se o ministério disser que deverão ser feitas alterações, a agência então dá início ao processo. O trâmite, porém, é apenas protocolar, já que o governo já declarou apoio à operação.

De acordo com Pauletti, todas as associadasda Abrafix concordam com o pleito. A associação representa a Oi, Brasil Telecom, Telefônica, CTBC e Sercomtel. Apesar disso, ele nega que esteja negociando com a Anatel ou que as teles estejam fechando um acordo para dividir os benefícios da modificação da lei. 'Que eu saiba, não existe nenhum acordo', declarou.