O deputado Walter Pinheiro (PT-BA), relator da medida provisória que cria TV pública, propõe a criação de um fundo específico para a emissora que deverá render cerca de R$ 300 milhões este ano, além dos R$ 350 milhões já previstos no Orçamento da União. A verba para a criação do fundo seria retirada do Fundo de Fiscalização de Telecomunicações (Fistel) que arrecada cerca de R$ 3 bilhões por ano, pagos por operadoras de telecomunicações.

O fundo garantiria a autonomia da TV, de acordo com o deputado, e evitaria que a emissora ficasse dependente de decisões do governo sobre liberação ou não de verbas. "Só com recursos orçamentários, a TV fica dependente da vontade do governante", argumenta o relator. "Não está na lei, mas a intenção é que os recursos do fundo sejam crescentes e, com o tempo, a emissora possa abrir mão da verba orçamentária", diz Pinheiro.

De acordo com informações do Estadão, a partir desta segunda-feira (11), Pinheiro distribuirá cópia do relatório para os deputados e pretende ainda nesta semana começar a negociar a votação da MP em plenário com os líderes da oposição. O deputado garantiu, ainda, que a retirada de recursos do Fistel não implicará em aumento das taxas pagas pelas empresas de comunicação.

Além da sugestão de mudança no próprio Conselho Curador nas próximas gestões, entre outras propostas, no relatório estão inscritas novas regras sobre restrições de propagandas, para proibir "autopromoção do poder público", com veto à divulgação de obras e de distribuição de benefícios oferecidos pelos governos. As empresas privadas não poderão anunciar produtos e serviços, mas apenas divulgar seus nomes como "apoiadoras culturais".