Em ato publicado ontem, 7/2, o Conselho Diretor da Anatel confirmou decisão anterior que impedia as operadoras móveis de repassar ao seus assinantes a alíquota de 7,6% da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).

O Conselho recusou recurso administrativo da Telesp Celular (Vivo) contra processo aberto em 1999, no qual a Superintendência de Serviços Privados aplicou multa contra a empresa, por esta ter repassado Cofins aos seus clientes. Em reunião no último dia 9, o Conselho deliberou que o recurso interposto pela Telesp Celular não acrescentou fato novo ao processo, e por isso decidiu manter a multa aplicada à empresa.

As informações são da TeleSíntese.