Justiça recusa ação de Hélio Costa contra colunista no Estadão

Em coluna a ser publicada no dia 3 de fevereiro, domingo próximo, o  jornalista do jornal O Estado de São Paulo, Ethevaldo Siqueira, comemora a recusa pela Justiça Federal da ação do Ministro Hélio Costa contra ele. Ao Portal IMPRENSA, o colunista comentou a decisão nesta sexta-feira, 01/02. "Minha idéia é que, pelo meio jornalístico, esse fato se dissemine".

Por sentir-se ofendido com as críticas feitas em artigo publicado pelo colunista na edição de 04/02/2007 do Estadão, especialmente quanto ao processo de escolha do padrão de TV digital, o ministro Hélio Costa ingressou com queixa-crime na Justiça Federal. E o fez mesmo depois de utilizar espaço equivalente à coluna, de meia página, cedido pelo jornal para sua resposta, na edição do domingo seguinte (11/02/07). Ao julgar o mérito da ação, a Juíza Janaína Rodrigues Valle Gomes, da 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo, a rejeitou por considerar que não houve justa  causa.

Siqueira não tinha dúvidas de que a sentença lhe seria favorável. "Eu tinha absoluta tranqüilidade de que não estava imputando nenhum crime. Na sentença fica bem claro que a minha coluna não se enquadra em nenhum dos casos de injúria, calúnia e difamação. Eu não escrevi nada contra a pessoa do Hélio Costa, apenas desqualifiquei a ação do ministro".

Como o ministro teve direito de resposta, o colunista afirmou ter se surpreendido com a ação. "O ministro tem um passado como jornalista e radiodifusor; ele deveria ser impedido de entrar na Justiça após ter esse espaço para resposta. O ministro entrou com uma ação para me intimidar, é uma forte truculência, um abuso de poder. A minha acusação era apenas à falta de ética de um ministro que toma uma posição. Ele deveria atuar como juiz e ser  neutro na escolha do sistema de TV digital japonês".

Siqueira ainda completa: "Em minha defesa estavam anexadas 26 notícias sobre a escolha do padrão japonês. Um ministro que julga um processo seletivo não pode tomar posição. Isso envergonha o Brasil. Os outros dois concorrentes – americanos e europeus – não tinham estímulo. O jogo já estava definido".

O sistema japonês a que Siqueira se refere é o padrão escolhido pelo governo brasileiro para formatar a TV digital no país. "Eu nunca tive uma razão plausível para desconfiar do sistema japonês. Não se trata de escolher o melhor, mas o país tem que ter a melhor relação custo/benefício. E o sistema japonês interessava a algumas emissoras, que já tinham os equipamentos compatíveis. É um absurdo esquecer o interesse de milhões de espectadores pensando em poucas emissoras. Não temos nem conteúdo digital, não adiantava escolher um sistema com essa demagogia, com esse populismo".

O jornalista afirma nunca ter conversado com Hélio Costa, já que muito antes da confusão estabelecida pela coluna, o ministro já tinha cortado o diálogo. "A única vez que eu o encontrei foi em Salvador (BA), e ele me pediu para parar de falar sobre a TV digital. Ele não ouve argumentos que divergem da sua opinião. Ele tem que pensar na sociedade brasileira. Não dava para escolher  um sistema pensando apenas no objetivo eleitoral. Porque esse ano é ano de  eleição, e ele vai gritar no palanque: 'eu implantei a tv digital'."

Procurada pela reportagem do Portal IMPRENSA, a assessoria do ministro Hélio Costa não respondeu à entrevista.

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