O Ministro das Comunicações, Hélio Costa, revelou ontem que o governo foi notificado, esta semana, sobre os planos de compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi, antiga Telemar. Segundo ele, o ministério já concluiu os estudos sobre uma mudança no Plano Geral de Outorgas do setor e deve apresentar o resultado hoje à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

“Nós recebemos oficialmente a informação de que as empresas realmente pretendem fazer uma recomposição acionária”, disse Costa, quando questionado sobre a criação no Brasil de uma superempresa de telecomunicações.

A fusão ou aquisição das duas companhias depende de mudanças no Plano Geral de Outorgas, que proíbe que os mesmos acionistas controlem mais de uma concessionária de telefonia no País.

O ministro calcula que, em até 30 dias, o ministério possa levar à Presidência da República um projeto de alteração das atuais regras. “Eu diria que, nos próximos dias, talvez antes do carnaval, tenhamos uma posição bem definida sobre o assunto. Qualquer movimentação por parte das empresas só tem andamento oficial à medida que o Ministério das Comunicações se reporte à Anatel pedindo informações de como proceder dentro da proposta que está sendo feita”, disse.

O ministro fez questão de enfatizar que a mudança nas regras não atende apenas aos pleitos feitos pela Oi e a Brasil Telecom. Segundo ele, a idéia dessa reestruturação é que todas as empresas de telefonia possam ter suas demandas atendidas e que as pendências resolvidas sejam sanadas com as novas regras. “Esse é o momento em que, se a Telefônica tem alguma pendência, que a apresente agora. Se outras empresas têm pendências, que as apresentem. Vamos estudar (uma reestruturação) não como uma proposta de uma empresa ou de duas empresas, mas como um todo”, afirmou.

Costa pretende se reunir hoje com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, para discutir o assunto. A proposta será encaminhada à Anatel, que deverá fazer uma consulta pública sobre uma nova estrutura para o setor. Aprovada na Anatel, a proposta segue para o Ministério das Comunicações, que a encaminha ao Palácio do Planalto, para que seja editado um decreto presidencial.

Segundo o ministro, o presidente Lula tem feito reuniões com representantes da Casa Civil e do Ministério das Comunicações para discutir o tema. “Esse trâmite depende de decisão única e exclusiva do presidente. Embora o ministério faça sugestões, é o presidente quem decide”, afirmou.

O deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) informou que pretende discutir com o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, no dia 11 de fevereiro, os reflexos do negócio no setor de telefonia. Jardim disse, em nota publicada na página do PPS na internet, que eventuais mudanças nas regras devem assegurar a competição.

“As alegações dadas pelo governo para garantir o aporte da fusão até agora não convenceram”, afirmou Jardim, questionando o argumento de que a supertele competiria no mercado internacional. “A fusão só será viável se houver amarrações de interesse público.”

Resultado

A Brasil Telecom Participações (BrT Par) terminou 2007 com um lucro líquido de R$ 671,3 milhões, um aumento de 42,7% em relação aos R$ 470,4 milhões registrados no ano anterior. A receita líquida da companhia cresceu 7,4% na mesma comparação, chegando a R$ 11,05 bilhões. O grupo terminou o ano com 4,3 milhões de assinantes na telefonia móvel e cerca de 8 milhões de linhas fixas em serviço.