As negociações entre os controladores da Oi e da Brasil Telecom avançaram nos últimos dias e podem desembocar na formação de uma megaoperadora com o monopólio nacional do setor, sob o comando dos empresários Andrade Gutierrez e Carlos Jereissati. Os acionistas das duas empresas têm se reunido e o valor da megaoperação seria de R$ 4,8 bilhões. A venda ou fusão criará uma das maiores empresas do Brasil, faturando, em 24 meses, cerca de R$ 12 bilhões por ano.

Se, por um lado, a nova tele criaria uma empresa com potencial de competição internacional, por outro ela concentraria quase 70% do potencial de consumo do setor de telecomunicações no Brasil e reduziria ainda mais a possibilidade de concorrência na telefonia fixa. Em telecomunicações, a competição entre empresas já é pequena na área de telefonia fixa no país. Embora BrT e Oi atuem em regiões distintas, há hoje a possibilidade de uma entrar em estados dominados pela outra, acirrando a competição. “A transformação das companhias em uma só elimina essa chance, tornando o mercado mais concentrado”, argumenta Luiz Fernando Moncau, advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).  

Para ele, estas aquisições costumam causar problemas ao consumidor. “As estruturas de atendimento são modificadas, produtos são extintos e ocorre quebra unilateral de contratos, prejudicando o cliente. Além disso, se a concorrência não é solução para tudo, o monopólio é ainda pior”, afirma.

Na opinião de Ronaldo Sá, sócio da Orion Consultores Associados, a criação de uma megaempresa pode dificultar o trabalho da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a exemplo do que ocorre no México, "onde a Telmex (gigante que domina o mercado) controla a regulação". O especialista acrescenta que uma companhia dominante também tende a apresentar mais empecilhos para que empresas espelhinhos, concorrentes menores, ingressem no mercado.

Mercado regula

A despeito dos questionamentos, segundo alguns sites especializados no setor, o negócio estaria fechado, mas o anúncio formal seria feito “homeopaticamente”, porque a operação é bem mais complexa do que uma aquisição de uma companhia pela outra. A concretização do negócio depende de alteração – por meio de decreto presidencial – no Plano Geral de Outorgas (PGO) do setor de telecomunicações, instrumento regulatório que dividiu o mercado brasileiro de telefonia fixa em três áreas para efeito da privatização. O contrato estabeleceu as regiões de concessão da telefonia no país há 10 anos. O PGO (Decreto 2.534, de 2 de abril de 1998) impede que o controlador de uma área tenha participação majoritária na operadora que atua em outra. Desta forma, a operação hoje estaria vetada.  

Mas segundo o ministro Helio Costa, das Comunicações, que no ano passado chegou a sugerir a criação de um grupo interministerial para viabilizar a fusão das duas companhias, a Lei Geral de Telecomunicações não restringe a operação e o governo não será obstáculo para a união entre as operadoras nacionais. Ele afirmou que há disposição em alterar, por meio de um decreto presidencial, o PGO. “A negociação é privada, exclusivamente entre empresas. O governo não interfere”, declarou. O ministro disse que o governo é apenas observador neste processo e que estará preparado para tomar a decisão correta se o negócio se concretizar. Fontes do Ministério das Comunicações afirmaram que, embora o decreto ainda não esteja redigido, pode sair rapidamente. O importante, ressaltaram, é que o governo já deu informalmente carta branca às operadoras.  

Ao ser questionado se as empresas não estariam fazendo um contrato de gaveta, já que o negócio não é permitido por lei, Costa afirmou que até onde ele sabe não há nenhum contrato assinado, são apenas negociações e que, portanto, não é uma atitude contrária à lei. Ele disse que não falou, neste dias, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a compra da BrT pelo Grupo Oi, mas que sempre que este assunto vem à tona, a reação do presidente é de tranqüilidade. “Nossa posição é esta, de acompanhar, e se amanhã tiver de haver uma intervenção nossa, a intervenção será de análise do PGO e em princípio, nós acenamos favoravelmente”.  

A boa vontade demonstrada pelo governo em alterar o Plano Geral de Outorgas, para permitir a aquisição da Brasil Telecom (BrT) pela Oi (antiga Telemar), além de ser criticada por especialistas e desconhecida da agência reguladora do setor, poderá causar desconforto entre as corporações do ramo. Segundo analistas, as outras duas grandes competidoras no mercado de telefonia fixa, Telefônica e América Móvil (dona da Embratel), provavelmente se sentirão prejudicadas pela mudança na lei e podem entrar na briga pela autorização de atividades que hoje são vedadas.

No Congresso, sinalização também positiva. O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), acredita que uma fusão pode estimular a competição no setor de telefonia. “Se for feita dentro de uma visão mais moderna da concorrência, que considere as novas tendências de concentração, sou a favor de que se mude o PGO”, afirmou.

Anatel não foi avisada

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) afirmou que ainda não foi informada oficialmente de que esteja em curso ou que já tenha sido fechada a compra da Brasil Telecom pelo Grupo Oi. Segundo informações do jornal O Estado de S.Paulo, a assessoria de imprensa da Anatel diz só ter tido conhecimento das negociações por meio das notícias veiculadas pela imprensa.

As operações de compra e venda no setor de telecomunicações e mudanças de acionistas das operadoras só podem ser concretizada com o consentimento da Agência. A Anatel analisa as operações tanto do ponto de vista regulatório quanto sob o aspecto da concorrência.  

Segundo a LGT, antes de apresentar a proposta a Planalto, a agência tem de estabelecer um prazo, por meio de uma consulta pública, para que empresas e sociedade civil possam opinar sobre o assunto. “Se o rito não for obedecido, qualquer mudança pode ser questionada, pois a sociedade estaria sendo impedida de se manifestar”, afirma Juarez Quadros, ex-ministro das Comunicações e hoje consultor do setor.  

Segundo Quadros, permitida a mudança no modelo, com a edição do decreto, a Anatel terá de voltar a analisar a mudança de controle das empresas no processo de anuência prévia para a compra. A agência também faz uma análise sob o aspecto da concorrência antes de encaminhar o processo ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).  
 

* Com informações do Valor Online, Portal Imprensa, Telecom Online, O Estado de S. Paulo e agências.