As rádios comunitárias constituem uma das mais significativas formas práticas de se fazer comunicação pública no Brasil. Com essa visão, a Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), chega ao seu sexto Congresso Nacional – de 14 a 16 de dezembro em Brasília. Durante os três dias de debates, serão definidas a reorganização da estrutura orgânica da entidade, a participação do segmento no rádio digital e a repressão às comunitárias. No último dia do encontro, haverá eleição para a Direção Nacional da instituição.

Apenas metade dos municípios brasileiros tem uma rádio comunitária outorgada, uma vez que o processo de legalização é moroso – a duração média é de quatro anos. Também a repressão a essas rádios é constante, com apreensão de equipamentos e prisões de comunicadores populares.

Para José Sóter, dirigente Abraço, o congresso acontece num momento muito importante na questão da radiodifusão brasileira, como a implantação da TV digital e posteriormente da conversão da rádio também para o sistema digital. Sóter acredita que a partir daí haverá uma remarcação geopolítica da atuação dos comunicadores comunitários. “A discussão é muito importante para a criação de um sistema público de comunicação mais democrático”, argumenta.

Na avaliação de José Guilherme Castro, Secretário-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e dirigente da Abraço, as rádios comunitárias são dos poucos espaços que mantêm um diálogo permanente com a sociedade, contribuindo para a ampliação da cidadania e para a democratização da comunicação. Segundo ele, apesar da tentativa dos grandes donos da mídia de “acabar” com a radiodifusão comunitária, a realização desse sexto congresso nacional da Abraço é uma prova da sua resistência. “O sistema de comunicação no Brasil foi montado para atender à ditadura militar e é o principal entulho daqueles tempos que temos até hoje. Esse evento pode mostrar que um outro país está sendo construído”, aponta.

Resgate histórico

Em 1995, o Brasil descobriu as rádios comunitárias, então chamadas de rádios livres. De acordo com o artigo Participação nas Rádios Comunitárias no Brasil, da professora Cicília M.Krohling Peruzzo, da Universidade Metodista de São Paulo, as rádios livres começaram a surgir na década de 1970, na vigência do regime militar. Época que, segundo o artigo, os meios de comunicação de massa estavam predominantemente nas mãos de pessoas ou grupos privilegiados com a concessão de canais, por decisão unilateral do Poder Executivo.

A professora também lembra a importância do FNDC na construção e elaboração de políticas democráticas para os meios de comunicação. Celso Augusto Schröder, coordenador geral do Fórum, explica essa contribuição: Através do Daniel Herz, a instituição participou decisivamente de um intenso debate, nos anos 1990, que resultou no conceito de rádio comunitária. Naquele momento, havia importado, como é da tradição da esquerda mundial, a idéia das rádios livres, piratas, com origem na Inglaterra, na França, dos movimentos contestatórios dos anos 1960.

No Brasil, lembra Schröder, a conceituação partiu da seguinte idéia: se não é um direito individual – porque não é possível que todas as pessoas tenham rádios – é preciso "organizar-se em associações que representem um pensamento de determinado tipo e interesse, em torno do qual se reúnam". Assim, de acordo com o coordenador, resultou a lei nº 9.612/ 1998, que instituiu o serviço de Radiodifusão Comunitária no país, que também teve contribuição do FNDC.

Para Schröder, a lei 9.612 está muito longe, porém, de atender a sociedade – em especial os radiodifusores comunitários, na medida em que ela é muito tensionada e pressionada pelas rádios comerciais (que vêem nas comunitárias uma ameaça à sua existência). Por outro lado, ela tem uma grande vantagem, que é a de incorporar o conceito de rádio comunitária. “Essa incorporação foi uma grande vitória, que de alguma maneira determina a sua existência hoje no espectro brasileiro e permite que, mesmo marginalizadas, criminalizadas pela Anatel e perseguidas de uma maneira inexplicável ainda pela Polícia Federal, consigam inclusive, em muitos locais, concorrer diretamente com as comerciais em termos de audiência", analisa o coordenador-geral do FNDC.

Sobre o Congresso

O VI Congresso Nacional da Abraço será realizado no auditório da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, em Brasília. A organização do evento inscreveu cerca de 200 delegados, representantes de rádios comunitárias de 25 estados brasileiros e o Distrito Federal. A solenidade de abertura será às 20h, no Auditório da ENAP, com a presença de representantes das principais entidades nacionais dos movimentos sociais.