Em sessão solene na Câmara dos Deputados em homenagem aos 100 anos da Associação Brasileira de Imprensa – a completar em 2008 – o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia, demonstrou apoio ao anteprojeto do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) que revoga a Lei de Imprensa. Segundo Chinaglia, a Lei, promulgada em 1967 pelo regime militar, é “velha e autoritária”.

Miro Teixeira, jornalista que fez carreira no jornal O Dia do Rio de Janeiro, anunciou no último dia 6 a iniciativa, resultado de quatro meses de trabalho. Apesar do texto ainda não estar acabado, a intenção do deputado é amenizar a responsabilidade do jornalista sobre o que é publicado e, por conseguinte, tratar os meios de comunicação com mais rigor. Sobre a Lei de Imprensa que ainda vigora, Teixeira afirmou que ela é "é o último entulho do autoritarismo em vigor, pois todos os demais já foram removidos".

Em entrevista ao Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro, o deputado afirmou que “a responsabilidade sempre recairá sobre a empresa jornalística. O jornalista não é decisivo na escolha da matéria a ser publicada. No mundo real, sabemos que o título e a legenda, criados por outra pessoa, podem alterar o entendimento, não refletir necessariamente o conteúdo da matéria. O jornalista não pode ser responsabilizado por esse tipo de controvérsia”.

O anteprojeto também aborda questões como as indenizações em caso de dano moral, calúnia e difamação, que só poderão ser encaminhados à Justiça em caso de flagrante má-fé, falsidade de informação ou recusa a direito de resposta. E não será obrigatório exibir provas do que é publicado. "É inconcebível que alguém com salário de 7, 8 mil reais seja obrigado a pagar uma indenização de 100 mil reais a alguém que às vezes ganha muito mais do que isso por mês", afirmou Miro.

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