O Ministério das Comunicações publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (05/12) aviso de habilitação para atender 950 municípios que ainda não têm serviços de radiodifusão comunitária. Com isto, 5.557 municípios do país passam ser contemplados nos avisos de habilitação, o que representa 99,86% do país.

O número de emissoras com emissoras já formalmente legalizadas não foi divulgado pelo Ministério.

O Aviso de Habilitação nº 06/2007 está disponivel no link  http://www.mc.gov.br/sites/700/719/00001458.pdf .