Em audiência realizada no Rio de Janeiro na última segunda-feira, dia 26, o deputado federal Jorge Bittar (PT/RJ) manifestou esperança de que a nova legislação da TV paga impulsionará a produção audiovisual no Brasil. Segundo Bittar, as cotas para a programação nacional na TV por assinatura serão o instrumento responsável pelo fortalecimento do audiovisual brasileiro.

O relatório do PL 29/2007 já foi votado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados, e seguiu para a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, onde Bittar será o relator da matéria.

O deputado abriu a audiência com uma exposição sobre a atual situação do mercado de televisão por assinatura no país. Nesta análise, o deputado destacou a pouca penetração dos serviços de TV paga no Brasil, que atingem apenas 8% da população, índice considerado muito baixo, mesmo em comparação com países da América Latina. Ele mostrou ainda que o número de assinaturas mantém um ritmo de crescimento baixo.

Além disso, o deputado comentou sobre o alto preço cobrado pelo serviço no país: segundo estudo feito pela Ancine (Agência Nacional de Cinema), um pacote intermediário no Brasil pode custar, por exemplo, mais do que o triplo do preço de um pacote intermediário na Espanha (em reais). “A televisão por assinatura é cara porque a escala é baixa”, afirmou Bittar.

Cotas

O parlamentar defendeu reiteradamente que haja cotas para o audiovisual brasileiro, tanto na programação, quanto no empacotamento (montagem da programação em pacotes fechados pela operadora). Na programação, Bittar deve propor um mínimo de 10% de teledramaturgia nacional. Reconhece, entretanto, que esta noção de teledramaturgia precisa ser bem definida e pode ser substituída por “conteúdo qualificado”, citando como exemplos filmes, documentários e telenovelas.

Na etapa do empacotamento, também haveria uma primeira cota de 10% para canais nacionais. Além disso, a proposta determina que 40% dos conteúdos (semanalmente, entre 6h e 24h) sejam nacionais. Dentro deste total, haveria ainda cotas para conteúdo qualificado, regional, educativo e independente.

“A produção audiovisual é cara e de retorno duvidoso; por isso, é essencial criar espaços para veiculação de produção independente. Queremos estimular os atuais produtores, mas também estimular que surjam novos atores neste cenário restrito”, afirmou Bittar.

Diante da preocupação manifestada por representantes de programadores e empacotadores presentes à audiência, o deputado explicou que as cotas devem ser aplicadas gradualmente. Ele esclareceu que ainda não há uma posição definitiva sobre o assunto, mas sugeriu uma meta de implantação anual de 25% das cotas, de modo a alcançar o total das cotas em quatro anos.

Para completar o fomento à indústria do audiovisual, o parlamentar pretende destinar parte dos recursos do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) para a produção nacional. Sua idéia é substituir parte da taxa do Fistel (sem alterar os valores cobrados) por uma contribuição que seria destinada exclusivamente ao fomento da produção audiovisual. Ele estima que este fundo poderia chegar a R$ 250 milhões anuais.

Embora o projeto trate exclusivamente da TV por assinatura, Bittar acredita que a mudança provocada na produção audiovisual será tão grande, que estes novos paradigmas tendem a se expandir para a televisão aberta.

“É preciso que o Brasil tenha uma indústria audiovisual forte, por questões culturais, geopolíticas, mas também econômicas. Este é um dos mercados que mais crescem no mundo atualmente, e precisamos trabalhar para que o país se torne exportador”, concluiu.

Distribuição

Bittar falou ainda sobre outras obrigações que devem estar presentes no substitutivo. Em relação à publicidade, ele pretende impor um limite de 10% do total da programação, sendo um máximo de 15% em cada hora. Nas programações dirigidas ao público infanto-juvenil, estes números seriam reduzidos à metade.

O parlamentar falou que o “must carry” (canais obrigatórios, norma presente na Lei do Cabo) deve se expandir para toda a TV paga, com exceção apenas para as tecnologias que não sejam capazes de suportar tal aumento no número de canais, como a telefonia móvel e o MMDS analógico.

Perguntado pelo Observatório sobre as propostas de limitação à propriedade cruzada que figuram no relatório aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Bittar disse que as considera muito rigorosas e restritivas. Ele manifestou que pretende manter algum tipo de limitação, mas não se aprofundou nas alterações que pretende fazer.

O deputado reconhece que o mercado de distribuição é muito concentrado hoje, mas garantiu que, ao permitir a entrada das teles e do capital estrangeiro, a nova legislação provocará um estímulo imediato à competição no mercado de distribuição. Segundo ele, vai haver uma grande quantidade de distribuidores, e a dinâmica de mercado vai assegurar que haja espaço para toda a produção.