Fundador do Núcleo de Estudos de Mídia e Política da Universidade de Brasília (UnB), o sociólogo e jornalista Venício Artur de Lima coordenou a edição do livro A mídia nas Eleições de 2006, que reúne artigos de 16 especialistas sobre o desempenho da mídia na última eleição presidencial. O livro, publicado pela Fundação Perseu Abramo, traz uma análise do papel da mídia no processo eleitoral, registra os resultados do acompanhamento da cobertura jornalística realizada por diferentes instituições e publica alguns documentos que marcaram o debate sobre essa cobertura que acabou por se tornar, ela mesma, parte da agenda pública.
Nesta entrevista, Venício Lima analisa a evolução do sistema brasileiro de mídia, fala da convergência tecnológica e do papel da TV pública como um dos canais para construção de uma mídia independente do Estado, com maior participação social na criação de conteúdo.
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O que te motivou a fazer o livro A Mídia nas Eleições de 2006? O que mais ficou marcado sobre o papel da mídia nas eleições no ano passado?
Venício – A origem do livro foi uma conversa com o editor da Fundação Perseu Abramo, Flamarion Maués. Desde o princípio, a idéia era editar um livro que contasse a história da relação da mídia com o processo eleitoral; que documentasse esse processo – tem uma parte de anexos e documentos – e fosse um livro propositivo, não só analítico e descritivo. O livro responde basicamente a três perguntas: como foi a cobertura, qual papel ela teve e o que pode ser feito para democratizar as relações da mídia com a sociedade em geral e o processo eleitoral em particular.
A parte de anexos reproduz as reportagens da Carta Capital que saíram imediatamente depois do primeiro turno, a resposta da Globo, referente a carta do Rodrigo Viana, jornalista demitido da Globo. Nós publicaríamos a resposta que a Globo deu, aliás, um comunicado à imprensa, mas por incrível que pareça, o Latgé (Luiz Cláudio), diretor de jornalismo aqui em São Paulo, não autorizou, embora tenha sido comunicado à imprensa.
Do ponto de vista da relação da mídia com o processo eleitoral, o mais interessante é que naquele ano a cobertura dos diferentes candidatos foi acompanhada por instituições independentes, e o resultado desse acompanhamento entrou na agenda de discussão no processo eleitoral. Que a mídia tenha tomado partido e que a cobertura tenha sido desequilibrada, não é novidade. Agora, que o processo tenha sido acompanhado por instituições diferentes, com metodologias diferentes, e todas terem concluído que a cobertura foi de fato tão desequilibrada, isso é novidade. O Doxa (Laboratório de Pesquisas em Comunicação Política e Opinião Pública) do IUPERJ (Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro), acima de qualquer suspeita política e partidária, concluiu que a cobertura foi desequilibrada a tal ponto que é impossível dizer que ela não tenha sido partidária. O OBM (Observatório Brasileiro de Mídia) chegou à conclusão do desequilíbrio, mas não tem a frase dizendo que foi partidária.
Há vários autores que tiveram uma contribuição importante na observação e na análise da cobertura da mídia durante a crise política, como o Wanderley Guilherme dos Santos, que destacava o que acontecia no país pela ausência de uma mídia regional forte, que contestasse sobretudo os jornais de referência nacional. Com o processo eleitoral, que se acumula com a cobertura da crise, a credibilidade da mídia entrou na roda; e, mais ainda, o problema do descolamento dos formadores de opinião tradicionais. Eles entraram num processo de serem desacreditados, porque descolaram sua própria posição da posição majoritária, não só no processo eleitoral, mas já na avaliação de opinião pública da mídia.
Além da posição das empresas, nós podemos identificar nos próprios jornalistas a postura anti-Lula, com exceções, ao contrário das eleições de 82 no Rio de Janeiro, quando o Brizola enfrentou a Globo. O que mudou? O perfil político, social, de classe dos profissionais de imprensa?
Um dos capítulos do livro, escrito pelo Bernardo Kucinski, trata exatamente disso: ele diz que a cobertura da crise e do processo eleitoral, revela um anti-lulismo muito acentuado, sobretudo, entre os jornalistas mais jovens. Ele atribui isso a vários fatores, um deles, ao preconceito de classe. Você tem uma não identificação desses profissionais com a pessoa que assumiu, num processo democrático, a Presidência da República no Brasil. É um fato completamente inédito. Soma-se a isso uma característica da nossa mídia impressa (e vou usar o que o Bernardo fala): a elite é a protagonista, a fonte e a sua leitora. Foi sempre assim, à exceção da mídia alternativa no tempo da ditadura e outras iniciativas que ainda existem. Basta ver a tiragem dos nossos impressos; é irrisória do ponto de vista do conjunto da população.
A evolução do sistema brasileiro de mídia, como ele se consolidou historicamente, fez com que, no Brasil, não exista uma coisa que é comum nos outros países, que é a separação entre os grandes grupos de mídia impressa e os grandes grupos de mídia eletrônica. Aqui são os mesmos grupos. Agora, há uma diferença muito grande entre o que acontece na mídia eletrônica, o jornalismo de TV e o jornalismo impresso. Esse anti-lulismo tem muito a ver com essa figuração histórica, sobretudo, da mídia impressa que sempre foi elitizada. Mas, você não pode atribuir o desequilíbrio da cobertura apenas à atuação dos jornalistas. O jornalismo não funciona assim, tem a ver com as empresas.
É possível situar os interesses econômicos a que estão atrelados os grupos de mídia brasileira hoje? Quais as suas motivações mais importantes?
Nós estamos vivendo um momento muito complicado do ponto de vista do rearranjo dos atores. Não podemos atribuir isso somente à revolução digital e ao processo de convergência tecnológica, que provocaram um certo desarranjo no setor do ponto de vista da sua configuração tradicional. Nós temos peculiaridades que fazem com que algumas conseqüências desse processo que não é só nosso, talvez demorem mais por aqui. Mas, de qualquer forma, já estamos sentindo alguns reflexos do que ocorre em outras partes do mundo.
Com a convergência tecnológica, a divisão que havia na área baseada na tecnologia está sendo diluída aos poucos. No caso brasileiro, isso significa a entrada de atores que, até o processo de privatização, eram excluídos do cenário brasileiro, que são grandes grupos globais como, por exemplo, de telecomunicações. Eles não são só de telecomunicações, um grupo como a Telefônica tem, inclusive, produção de conteúdo em outros países. Isso representou uma ameaça para os atores brasileiros que historicamente estavam consolidados aqui.
Eu tenho a impressão de que estamos vivendo um momento em que algumas deliberações já foram tomadas, inclusive, sem a participação da sociedade. Por exemplo, a definição do modelo tecnológico da TV digital, que, aparentemente, atende interesses de um grupo. Decisões estão sendo tomadas, mas há muitas coisas a serem definidas. Esse processo tem conseqüências políticas e econômicas, porque os atores são outros. E, obviamente, tem conseqüência do ponto de vista da regulação do setor.
Nós temos uma defasagem imensa em relação à regulação. A entrada do capital estrangeiro para participar do mercado de televisão paga é um exemplo. Hoje, ele tem limite na TV a cabo, mas não nas outras tecnologias. Então é o caos regulatório. Eu tenho esperanças de que o governo consiga fazer uma proposta de lei geral, de marco regulatório. Foram criadas comissões que nunca se reuniram. Agora, dentro dessa confusão toda é muito difícil dizer que há um projeto hegemônico na área. Há uma disputa, por exemplo, entre os radiodifusores e as empresas de telecomunicações, grandes grupos globais que estão disputando essas áreas, não só no Brasil, mas no resto do mundo.
Sobre as peculiaridades do país a que me referi, existe um vínculo histórico da mídia, pelo processo como ela foi consolidada, com as oligarquias regionais. Mas esse vínculo deu uma complicada com a Constituição de 88, porque, a partir daí, o poder concedente passa a ser compartilhado com o Congresso. Só que, no Congresso, essas oligarquias sempre estiveram e estão muito bem representadas. Então, apesar de haver, hoje, no Congresso, movimentos importantes e até surpreendentes, como a subcomissão presidida pela Luiza Erundina, o Congresso não assumiu o papel que a Constituição lhe deu. E, até hoje, continua aprovando as concessões e renovações de forma automática.
Em que espaço de tempo poderia se esperar que a Internet reconfigurasse a maneira como a esfera pública é agendada no campo político? O que precisaria para isso? Uma política nacional de banda larga e inclusão digital, ou estamos falando de mudar o jeito de fazer política. Quais as conclusões mais relevantes da análise das comunidades do Orkut durante as eleições?
Eu sempre fui muito resistente a aceitar o fato de que a internet estava alterando muitas coisas, inclusive na política. A base dessa resistência é que temos 70% da população brasileira que nunca teve acesso à internet. A minha linha de compreender isso é que está havendo uma substituição do que nós, analistas e estudiosos, sempre acreditamos que fossem os formadores de opinião tradicionais. Está havendo uma substituição dessas pessoas e, nessa substituição, a internet tem um papel importante.
Ficou claro nas pesquisas sobre o processo eleitoral que a opinião dos colunistas da grande mídia se descolou totalmente da opinião majoritária da população e dos eleitores. Mas nós sabemos, do ponto de vista da teoria da comunicação, que a comunicação embora cumpra uma função importantíssima sem nenhuma intermediação, do ponto de vista da formação de opinião, sempre há uma intermediação, seja para política, comportamento, compra de roupa, o que for. A mesma pessoa pode estar sob influência de várias lideranças de opinião e, ao mesmo tempo, exercer essa liderança para outras pessoas.
Acontece que houve uma incorporação de novas lideranças. Sou daqueles que acredita que está havendo no Brasil, nos últimos quatro, cinco anos, um processo crescente de organização da sociedade civil. Um exemplo são as mais de dez conferências nacionais que aconteceram nos diferentes setores, e que foram precedidas de debates organizados a nível local, municipal, estadual e que mobilizaram milhões de pessoas. Desses processos surgem lideranças que estão substituindo lideranças tradicionais. Esses líderes, apesar do percentual de exclusão digital ser muito grande, têm acesso à internet, ou diretamente, ou indiretamente através de programas de inclusão digital do governo.
Assim, a internet atinge, através das lideranças de formação de opinião, o grande conjunto da população. É surpreendente como em algumas cidades do interior do Brasil, Itabuna (Bahia), por exemplo, você tem mais lan houses do que farmácias. Eu não tenho nenhuma dúvida, sobretudo a partir de 2006, que a internet está desempenhando um papel crescente. E não é só na questão da opinião política.
Muitas entidades da sociedade civil criticaram a proposta do governo federal de indicar os nomes para formar o conselho gestor da nova TV pública. Esse modelo, de um conselho de notáveis indicados de cima para baixo, não contradiz, de fato, a idéia apresentada no livro, por Luis Felipe Miguel, de agregar novos atores da sociedade civil para garantir o pluralismo? Por que, na sua avaliação, o governo fez essa opção?
O que eu acho que pode eventualmente contrariar as indicações feitas no capítulo do Luis Felipe, que é a parte propositiva do livro, não é nem a forma de indicação, pois se você tiver mecanismos de controle público e substituição a longo prazo, não tem nenhum problema. Eu mesmo vi, em discussão da área, aquela coisa de quando você ensina a criança a andar de bicicleta, a criança aprende a mexer o pé e você larga a bicicleta para ela ir sozinha. O governo está fazendo esse papel; se não fizesse, não teria a empresa pública, já que é uma empresa de TV, rádio e agência, não é só TV.
Algumas dessas críticas que de fato aconteceram e são precipitadas. A crítica que não se pode fazer ainda, mas se puder ser feita é importante, é quanto ao modelo de gestão. Você tem que fazer um modelo de gestão com mecanismos de participação e controle social amplo para não se criar uma TV estatal. Isso absolutamente não quer dizer que não tenha que ter uma TV estatal, uma rádio estatal que, aliás, é um problema, não teve, inclusive no momento em que o país precisava de uma outra voz, uma cobertura mais equilibrada.
A chave da questão é o modelo de gestão e não precisa inventar a roda, porque isso existe em outros países, Canadá, nos Estados Unidos. Na Inglaterra, a BBC tem esse modelo com muito vínculo local, nas cidades, universidades. O que precisa é um modelo que dê conta da possibilidade de controle. Você está inserindo uma figura nova, com controle público. Tem que ter uma forma de controle que não seja nem comercial, privado, nem controle do Estado.
Qual a sua opinião sobre a nova regulação de TV por assinatura proposta pelo deputado Jorge Bittar, que cria o novo Serviço de Acesso Condicionado? A redução da publicidade (especialmente no horário infantil), a abertura do mercado às teles, a neutralidade tecnológica e a exigência de participação definida para os conteúdos nacionais (10% da grade, 40% no horário nobre) podem trazer benefícios do ponto de vista da pluralidade de visões políticas na mídia? Pode reduzir o preço desse serviço a ponto de democratizá-lo, ou continuará sendo um acesso de elite?
Em Portugal, o presidente sancionou uma lei pesada, 2/3 de conteúdo em língua portuguesa e 1/3 de produção nacional (…). Eu estou acompanhando isso em Portugal e no Canadá, para mostrar como a regulação, a proteção à cultura nacional e a ética para os jornalistas cresce, cada vez mais, nesses países. E é regulação por lei (…).
Com a questão da convergência tecnológica, é impossível você controlar. O caminho é, como o exemplo de Portugal, você estabelecer normas que protejam a produção independente, a produção cultural, a língua, a cultura, a diversidade. Muitas dessas coisas estão na Constituição e nunca foram cumpridas.
Há quem creia que a regulamentação da nova TV pública seria um dos canais para construção de uma mídia independente do Estado, com maior participação social na criação de conteúdo. Isso seria possível? Como?
A TV Pública só faz sentido se acenar para essa possibilidade. A esperança de quem está na área é que você tenha uma alternativa de qualidade que possa servir inclusive de referência à TV comercial, fazendo o que ela não faz. Por outro lado, essas coisas que estão acontecendo, o relatório do Bittar, a entrada de novos atores que estão disputando um espaço, que tradicionalmente, era monopólio desses grupos de sempre no Brasil, é uma questão de tempo. Tem que ter um marco regulatório adequado. É inevitável.
A renovação das concessões da chamada da grande mídia televisiva está acontecendo agora. Haverá mudanças nos termos, alguma contrapartida nova, algum tipo de ganho para a sociedade civil? A comissão que estuda o assunto avançou em algum aspecto nessa relação?
Se você olhar historicamente o que acontece com a radiodifusão no Brasil, desde a década de 30, o país optou por privilegiar a exploração pela iniciativa privada. Os radiodifusores conseguiram consolidar uma legislação que diferencia os contratos de prestação de serviços dos serviços públicos de radiodifusão, de todos os outros contratos. Eles têm privilégios que outros prestadores de serviços públicos não têm. Isso chega a tal ponto que, para você terminar um contrato de concessão de radiodifusão que esteja em vigência, você precisa da votação nominal de 2/5 do Congresso, pela Constituição de 88. E o prazo da renovação, que é de 15 anos, transforma as concessões em propriedade privada.
O ministro Franklin deu uma declaração dizendo que o país está maduro para discutir as concessões. Esse movimento que surgiu na sociedade civil – sindicatos, entidades da área, movimentos sociais que propõem a discussão sobre as concessões, tendo como mote o vencimento da concessão das cinco cabeças de rede da Globo. O PCdoB está pautando essa discussão. O PT foi para esse rumo também. Agora, é um processo complicado e de longo prazo, porque a população se mobiliza em torno de transporte, hospitais etc, mas para se mobilizar porque a novela não está satisfazendo é muito difícil.
A lei de imprensa e a regulamentação da profissão do jornalista também não poderiam ser atualizadas? Que ações poderiam ser desenvolvidas pela sociedade civil, para ampliar seu poder de influência (online ou fora da rede) nas próximas eleições?
As transformações tecnológicas, economia política e reorganização do setor, estão provocando um repensar sobre as profissões. Na prática, hoje, algumas escolas já formam um profissional multimídia, que é a exigência do mercado. E como há uma oferta de profissionais, muito maior do que a absorção do mercado, a diferença das escolas estará condicionada à capacidade de formar um profissional capaz de inventar o espaço de atuação. Isso acontece com os sites, pequenas empresas de prestação de serviço, etc. Agora, a discussão sobre a regulação profissional deve levar em conta essas mudanças radicais que estão acontecendo agora e que terão implicações na regulação.
Pesquisa do Instituto GlobeScan, realizada no Brasil, pela GFK Indicator, citada no livro, diz que 64% dos entrevistados raramente encontram na grande mídia o que gostariam de obter. É possível saber o que gostariam? Quais, na sua opinião, são as grandes lacunas da mídia do ponto de vista da esfera pública?
Na TV aberta, falta o debate dos temas nacionais. O Roda Viva é um programa específico, personalista, porque você convida uma pessoa. São temas de interesse público, a própria mídia, ou temas econômicos, sociais, de interesse da família. O espaço na mídia aberta onde essas discussões são feitas de forma indireta, é o espaço da ficção, das novelas e das séries muitas vezes. Falta isso, e junto com isso você levaria um milhão de coisas, a produção independente, a regionalização da produção, a educação, a cultura, a representação da diversidade étnica, cultural, que inclusive que já estão na Constituição.
Além dos marcos regulatórios, concretamente, o que pode ser feito para a sociedade civil nessa direção, por exemplo, considerando as próximas eleições?
Num certo sentido, os partidos políticos têm que pautar a mídia como objeto de discussão e acionar e cobrar dos seus representantes no Congresso ações objetivas nesse sentido. Fora isso, há várias questões que não tocamos. Esse movimento das concessões é importante porque chama atenção ao fato de que as concessões de radiodifusão e televisão são concessões do poder público, por prazo determinado, condições determinadas para a renovação. Isso tem que fazer parte do debate, uma das condições é o cumprimento da Constituição.
Uma coisa importante que poderia ser feita, e pode ser localmente, é o acompanhamento das concessões de rádio FM, por exemplo. As concessões de rádio FM são locais. Você ter em cada local, um partido ou entidade da sociedade civil que saiba quais emissoras têm concessão naquela localidade, qual o prazo dessas concessões e que manifeste publicamente o seu direito de interferir na concessão desse serviço público e na sua renovação, reivindicando o debate sobre isso no nível da estrutura institucional local, a Câmara de Vereadores, movimentando deputados estaduais e federais…
O mais importante para mobilizar a vontade coletiva com relação a comunicação é o acompanhamento dos concessionários a nível local. Aí, entramos na questão das rádios comunitárias também. Nós fizemos uma pesquisa, recentemente, e os dados que conseguimos indica que, das emissoras autorizadas de 1999 até dezembro de 2004, 50.2% tinham vinculação político-partidária. Um absurdo do ponto de vista do interesse público.
E você vê uma série de rádios comunitárias, com projetos educacionais, públicos, fechadas.
Isso faz parte da necessidade regularizar tudo, uma coisa perversa. A regulação na verdade foi criada para obstaculizar as rádios comunitárias, e não para favorecer a sua criação. Você tem uma situação absurda, de rádios comunitárias que existiam antes da legislação, que cumpriam uma função pública e recebiam recursos de entidades nacionais e internacionais, reconhecidamente públicas, mas que não conseguiram até hoje a sua regularização e são fechadas. Claramente, não é porque elas não servem ao interesse público, mas porque contrariam o interesse das concessionárias privadas e comerciais. Está errado isso.
Até do ponto de vista eleitoral, na crise política, discutia-se que se você tivesse uma rede de rádios comunitárias fortalecida, financiada e apoiada, isso serviria de contraponto para a chamada informação da grande mídia…
É fundamental. O processo é contaminado desde a sua origem. Uma entidade que se interesse em ter uma autorização de rádio comunitária, ela terá quatro vezes mais chance de atringir seu objetivo se tiver apoio político partidário de alguém em Brasília, que acompanhe o processo.
Agora, há um projeto que vai tratar de demandas na área da TV paga e da questão da proteção do conteúdo;em outra frente, temos a TV pública também. Resolver a questão aos pedaços não dificulta a bandeira em defesa da necessidade da Lei Geral de Comunicação Eletrônica de Massa?
Eu tinha esperança de que em algum momento fosse chegar o projeto da lei geral do governo; o Hélio Costa (ministro das Comunicações) prometeu esse projeto para julho. Era um ponto de partida. Imaginei que pegariam todos os projetos anteriores, agregariam tudo e se promoveria uma grande discussão. Do jeito que está caminhando, corremos o risco de resolvermos problemas parciais e o caos continuar.