A Câmara dos Deputados analisa a Medida Provisória 400/07, que abre créditos extraordinários de R$ 50 milhões para a instalação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC – TV Pública/TV Brasil) e para o Ministério da Saúde realizar campanhas educativas de combate à dengue e de redução da incidência da aids.

No caso da TV Pública, a MP destina R$ 20 milhões como aporte do capital inicial da EBC. O Executivo justifica a proposta com o argumento de que há necessidade "premente" de instalação e funcionamento da empresa para "permitir a sua atuação imediata no estabelecimento de um sistema complementar ao sistema privado de prestação de serviços de radiodifusão". O governo também considera o recurso importante para garantir o início das transmissões de televisão digital no País, previsto para dezembro deste ano.

As informações são da Agência Câmara.