A Anatel lançou recentemente duas consultas públicas para fazer alterações de canais de radiodifusão em FM e Radcom (Rádio Comunitária) em diversos estados. Segundo Marconi Maya, gerente geral de Regulamentação da agência, essas alterações visam adequar o espectro radioelétrico.

Na consulta 832, que trata de Radcom, o objetivo da proposta é substituir os canais 285 e 300, designados para a prestação do serviço em 26 municípios dos estados da Bahia, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Rio Grande do Sul pelos canais 253 e 254, que serão usados como temporários em algumas regiões até sua substituição pelo canal exclusivo 200. “Essa modificação é para cumprir o dispositivo da Lei de Radiodifusão Comunitária, onde estabelece que o poder concedente deve designar nacionalmente um canal único para a execução do serviço”, explicou. As contribuições para essa consulta vai até o dia 30 de novembro.

Já a proposta 836, a Anatel vai estudar a viabilidade da mudança de potência dos transmissores de FM nas localidades e, em alguns casos, alterar o canal de freqüência envolvendo 15 cidades dos estados de Alagoas, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo. Maya explicou que, neste caso, a agência realiza a consulta por demanda do Minicom, que repassa os pedidos de alterações técnicas para o órgão regulador, que tem a responsabilidade de fazer os estudos para saber se é possível ou não proceder nas alterações técnicas. Essa consulta será encerrada no dia 23 deste mês.

Pelo texto das propostas, os regulamentos pretendem verificar o uso racional e econômico do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade.