Dois documentos publicados ontem no Diário Oficial da União e só tornados disponíveis hoje no portal da Anatel, fazem grandes mudanças nas freqüências de TV brasileiras. As consultas públicas, de nsº 835 e 833, dão nova destinação o espectro de UHF que vai de 746 MHz a 806 MHz, hoje ocupado por repetidoras de TV abertas. E, com essa proposta, a Anatel cria 10 novos canais de TV, viabilizando, assim, o ingresso dos quatro canais de TV públicas criados pelo governo, e ainda destina outros quatro canais para serem ocupados por operadoras de telecomunicações.

Conforme o Tele.Síntese Análise de hoje, técnicos da agência explicam que o ingresso das operadoras de telecomunicações nesse mercado terá algumas restrições, já que a prioridade é mesmo viabilizar a implementação da TV pública nas capitais e grandes cidades brasileiras, onde o espectro está todo ocupado pelas emissoras comerciais.

Assim, na proposta formulada pela Anatel, o quatro canais de 6 MHz destinados às empresas de telecom que têm licença de telefonia fixa (STFC), de comunicação multimídia (SCM) e de TV por assinatura, não poderão ocupar essas freqüências (de 752 MHZ a 764 MHz e de 782 MHz a 794 MHz) nas capitais e outras 700 cidades de médio porte. Ou seja, poderão prestar os serviços de TV em quatro mil municípios brasileiros, mas não nos principais mercados brasileiros, que serão ocupados pela TV aberta.

Repetidoras

Para conseguir mais espaço no espectro de freqüência brasileiro para esses novos canais de TV, a Anatel irá “empurrar” as atuais repetidoras de TV aberta que ocupam essa banda de UHF, que vai de 746 MHz a 806 MHz, para outras faixas. E a consulta pública estabelece alguns prazos para essa migração.

As repetidoras que ocupam essa faixa nas capitais e nas 700 cidades listadas no documento, só poderão ocupá-las, protegidas de inteferência, até junho de 2008. Nas demais cidades, poderão ficar na faixa até junho de 2010. A partir de 2013, nenhuma repetidora poderá mais estar presente nessa banda, nem em caráter secundário (sujeito a interferências).

Outras faixas ocupadas por repetidoras e outros serviços de TV (como comunicação entre o estúdio e a equipe externa de vídeo) também passarão por mudanças e, a mais importante delas é que a transmissão analógica desses serviços só poderá ocorrer até dezembro de 2011. Depois desta data, só digital.

A consulta, que  deverá provocar reações dos radiodifusorese, receberá contribuições até o dia 14 de novembro.