Apesar de não ter implantado a comissão mista prevista para discutir a criação da Empresa Brasil de Comunicações (EBC) e da TV Brasil, os parlamentares mostraram nesta terça-feira, 30, que estão atentos sobre o assunto e que há disposição para mexer no texto da Medida Provisória 398/2007 em muitos temas. Na manhã desta terça, 30, a Frente Parlamentar Mista da Radiodifusão convidou a futura presidente da Empresa Brasileira de Comunicação, Tereza Cruvinel, para prestar esclarecimentos sobre o projeto do governo. Com a presença majoritária de parlamentares da oposição, o encontro serviu muito mais para críticas do que para tentar uma conciliação sobre o tema.

O tom da reunião foi dado logo na abertura pelo presidente da frente, deputado Paulo Bornhausen (DEM/SC). "O projeto como está nessa MP, nós vemos o grande perigo de criar uma nova agência de propaganda partidária", reclamou o parlamentar, lembrando que o DEM está terminando a argumentação para entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida.

Independência questionada

O cerne das críticas da oposição foi a falta de um instrumento no texto da MP que garanta cabalmente a independência da nova estatal dos desejos e opiniões do Governo Federal. As reclamações mais fortes nesse sentido partiram dos deputados Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM/BA) e Ronaldo Caiado (DEM/GO). "Pensar que o Poder Executivo vai pagar toda essa conta e que não irá procurar interferir na política editorial é difícil de acreditar", disse ACM Neto.

Caiado chegou até mesmo a levantar dúvidas sobre a disposição dos membros do Conselho Curador, que serão nomeados pelo Presidente da República, de questionar possíveis interferências do governo na EBC e destituir seus diretores. A futura presidente respondeu duramente às suspeitas. "Eu acho que o senhor não vai ter o Boni (José Bonifácio de Oliveira), da Rede Globo, ou um Cláudio Lembo (professor e ex-governador de São Paulo), que é do seu partido, ficar lá no conselho e dizer: 'Deixem eles trabalharem para o Lula'. É claro que isso não vai existir".

O embate com os deputados também passou pelas verbas que financiarão as operações da nova TV. Ao todo, está prevista a injeção de R$ 350 milhões em verbas orçamentárias para a implantação da nova estatal, valor considerado muito alto para a oposição e que ajudaria a comprometer a independência da empresa. Tereza defendeu-se apresentando os números das empresas de radiodifusão comercial. A Rede Globo tem um orçamento anual de R$ 5,5 bilhões, enquanto os gastos das menores giram em torno de R$ 750 milhões. "Fazer TV é caro mesmo", afirmou.

Canais na TV paga

 Do ponto de vista técnico, foi colocada em xeque a necessidade de que a TV Brasil disponha de dois canais obrigatórios na grade de transmissão das televisões pagas no País. Tereza Cruvinel usou a transição do sistema analógico para o digital como argumento para a exigência. "Você acha que todos os paulistanos vão ter TV digital em um primeiro momento? Claro que não, então precisamos desse segundo canal para a transmissão analógica." Considerando apenas um canal em São Paulo, a EBC terá quatro canais: TVE Rio, TVE Maranhão, TV Nacional e a nova transmissora paulista. Este quinto canal funcionaria como uma redundância das transmissões em São Paulo para garantir apenas a transição dos sistemas, segundo a presidente.

A TV digital foi o alicerce de críticas mais profundas do presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, deputado Júlio Semeghini (PSDB/SP). O parlamentar reclamou que a proposta do governo foi desenhada considerando apenas o ambiente analógico, sem qualquer sinalização sobre o comportamento da TV Brasil no novo mercado digital. "A discussão é quantos canais serão usados, que multiprogramação vocês estão prevendo. A gente quer que a programação seja nacional, mas na equipe de vocês parece ninguém está realmente pensando nessas coisas", afirmou Semeghini, que se disse totalmente favorável à idéia de que o Brasil tenha uma TV pública.