Em sessão nesta terça-feira, 30, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou emenda para garantir a destinação de 20 milhões de reais para a realização de Conferência Nacional de Comunicação e suas etapas estaduais. A emenda é de autoria da deputada Luiza Erundina (PSB/SP) e do deputado Walter Pinheiro (PT/BA), e foi uma das cinco feitas pela CCTCI para entrar na proposta do Plano Plurianual (PPA), que delineia os gastos do governo até o ano de 2011. Nenhum gasto que não esteja contemplado no PPA pode ser incluído na Lei Orçamentária Anual (LOA), por isso a importância da aprovação para a garantia de realização da conferência.
 
Além da emenda da Conferência de Comunicação, foram aprovadas emendas de incentivo à pesquisa científica e tecnológica, para o desenvolvimento de uma aeronave de uso militar, para a implantação de unidade de enriquecimento de urânio e para o fomento a incubadoras de empresas e parques tecnológicos. O relator das emendas, deputado Bilac Pinto (PR/MG), defendeu as cinco emendas apresentadas por criarem novas ações ao PPA e por serem temas que a Comissão tem debatido com freqüência.
 
Para a deputada Luiza Erundina, a aprovação da emenda que apóia a conferência de comunicação foi uma conquista dos movimentos sociais. “É uma conquista que pode garantir a realização da conferência. É um passo importante, pois havendo previsão orçamentária no PPA o executivo tem condição, do ponto de vista do orçamento, de convocar a Conferência Nacional de Comunicação, bem como suas etapas estaduais. Como o próprio ministro das Comunicações, em parceria com a CCTCI, apoiou a realização de uma pré-conferência de comunicação, isso indica que ele está decidido a realizar a conferência definitiva”.

As emendas seguem agora para votação na Comissão Mista de Orçamento.