De acordo com um Termo de Ajustamento de Conduta, firmado no dia 22 de outubro, entre o Grupo Gazeta e o Ministério Público do Trabalho, o Grupo será obrigado a divulgar, nos contra-cheques de todos os seus funcionários e nos veículos de comunicação do grupo – rádio, jornal e TV -, campanhas educativas e informativas sobre direitos e obrigações trabalhistas.

O acordo, celebrado no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, foi firmado depois de o Grupo figurar como réu em uma Ação Civil Pública por assédio moral. Segundo informações do site Consultor Jurídico, a ação seria resultado de uma denúncia em que dirigentes de duas empresas do Grupo teria usado de coação para fazer com que funcionários desistissem de ações trabalhistas – as ações foram ajuizadas pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas de Mato Grosso e os funcionários reivindicavam o pagamento de reajuste salarial acordado em convenções coletivas.

As empresas denunciadas, Gráfica e Editora Centro-Oeste e Gráfica Millenium, pertencem ao Grupo Gazeta de Comunicação e o assédio moral, de acordo com o processo, se dava principalmente pela atitude do diretor administrativo Adair Nagarol.

"Ao coagir, assediando moralmente seus trabalhadores com ameaça de demissão ou, simplesmente, demitindo aqueles que não cedem aos mesquinhos interesses patronal, as empresas criaram claro e ostensivo obstáculo ao exercício do direito público subjetivo de acesso ao Poder Judiciário, pois o trabalhador vê-se obrigado a desistir das ações para manter o emprego e ter sua única fonte de renda", ressaltou o MPT na inicial da Ação Civil Pública.

O juiz do trabalho Nilton Rangel Barreto Paim, depois de homologar o acordo firmado entre Ministério Público e Grupo Gazeta de Comunicação, estipulou o prazo de 20 dias após o vencimento de cada obrigação para as empresas se manifestarem acerca do cumprimento do acordo, sob pena de execução.

Pelo dano moral coletivo, o Grupo Gazeta terá que disponibilizar ao MPT espaços em todos os seus canais de comunicação para a publicação de anúncios publicitários e campanhas informativas com os temas: trabalho infantil, trabalho escravo, discriminação, fraude aos direitos trabalhistas (terceirização ilícita), meio ambiente do trabalho e direito à tutela jurisdicional.

O Grupo também fica obrigado a produzir quatro vídeos educativos para veiculação na TV Record (antiga TV Gazeta) e cinco artes para campanha a ser publicada no Jornal A Gazeta, sob orientação e diretrizes traçadas pelo MPT. Por fim, o Grupo também terá que produzir 15 mil exemplares de cartilha educativa acerca dos direitos e obrigações trabalhistas.

O descumprimento de qualquer desses quatro itens acordados implicará em multa de R$ 300 mil e os diretores das empresas reclamadas, que estiverem no exercício do cargo, responderão pessoalmente pelo pagamento da multa.