Há quase 20 anos da promulgação da “Constituição Cidadã”, o Brasil ainda enfrenta inúmeros desafios para a consolidação da sua democracia: garantia de direitos fundamentais, participação da população nas decisões políticas, superação da exclusão social, educacional, econômica, etc. A democratização da comunicação, ao mesmo tempo em que pode ser contabilizada entre estes desafios, é também condição indispensável para a efetiva democratização da sociedade.

Sem uma comunicação democrática, todas as lutas sociais – por moradia, reforma agrária, igualdade de gênero, entre tantas outras – esbarram na impossibilidade de disputar a opinião da sociedade sobre esses temas com aqueles que se intitulam “donos” dos meios de comunicação social.

Ao trazer essas questões para o âmbito local, da luta pelo poder nas cidades, ou melhor, da luta por igualdade de condições para exercer esse poder, percebemos que a questão da democratização da comunicação é chave. Podemos, como exemplo, traçar um paralelo com a democracia grega.

O modelo grego baseava-se em 3 fundamentos: a isonomia (igualdade perante as leis), a isocracia (igualdade de participação no poder) e a isagoria (igualdade de acesso à palavra durante as assembléias da pólis). Ou seja, a democracia só estaria completa com o pleno direito à comunicação garantido aos membros da pólis.

Sabemos, todavia, que não era permitido às mulheres e aos escravos participarem daqueles espaços públicos de debate e decisão. Hoje, fenômeno semelhante ocorre. Os excluídos da comunicação – a ágora moderna – são os atores sociais que tensionam e desafiam o status quo, a hegemonia neoliberal.

A reversão deste quadro, no qual a palavra democracia é usada retoricamente por aqueles que dominam os meios de comunicação, usando-os para a massificação dos seus próprios discursos, é um desafio para todos e todas que lutam por um outro modelo de sociedade, uma nova forma de participação política.

Muito embora a regulamentação da comunicação esteja fundamentalmente em âmbito federal, prefeituras e governos estaduais podem – e devem – empenhar-se na construção de políticas públicas que favoreçam a democratização da comunicação e estimulem a diversidade e pluralidade de mídias e de conteúdos. Entre as medidas possíveis estão a criação de conselhos de comunicação social e o estímulo a diferentes formas de comunicação comunitárias, especialmente rádios comunitárias.

Os conselhos seriam espaços de acompanhamento da mídia local, para onde a população poderia encaminhar suas reclamações, denúncias e sugestões sobre o conteúdo dos veículos de comunicação. Também proporiam políticas públicas para a comunicação do município ou do estado.

Já em relação aos meios de comunicação comunitários, estados e municípios podem criar programas de incentivo e fundos públicos para apoiar esses veículos. 

* Bráulio Ribeiro é membro do Intervozes.