Possibilidades e questionamentos sobre a TV pública brasileira foram tratados em audiência pública no Rio Grande do Sul, sexta-feira (26). O ministro Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação do Governo Federal, expôs o modelo e os desafios da nova TV Brasil. A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), representada pelo seu primeiro vice-presidente, jornalista Celso Schröder (coordenador-geral do FNDC), levou ao encontro críticas ao decreto da nova rede de televisão.

A TV Brasil, nova rede de televisão pública brasileira – cujo decreto foi publicado dia 25/10, no Diário Oficial da União – com estréia programada para dezembro, promete abrir espaço à diversidade, esquecida na televisão comercial. Propõe veicular pelo menos quatro horas de programação diária com conteúdos de produção independente. A rede terá correspondente na África e a participação das TVs públicas dos Estados, aos quais auxiliará na migração para o sistema digital. "A TV Brasil tem por definição que será uma TV com todos os sotaques do país. Mas não vamos reinventar a roda", afirmou o ministro da Comunicação do governo, Franklin Martins, lembrando que já existe TV pública no Brasil.

Uma das cobranças feitas pela sociedade civil, constantemente, em relação à TV Brasil, é se ela será uma televisão "chapa branca", que vai veicular matérias sobre e a favor do governo. "Existe o risco", foi explicando logo o ministro, da mesma forma como vem declarando à imprensa com freqüência, "porém, temos que criar mecanismos para que esta tentação não prevaleça." Para isso, Franklin Martins afirmou que um Conselho Curador irá fiscalizar a aplicação dos princípios da TV pública de forma transparente. "Isso não elimina o risco. A TV pública sempre corre o risco de aqui ou ali escorregar, mas ela pode ter instrumentos que a permitam ser o mais isenta possível. Instrumento que eu gostaria que fossem usados também na TV comercial, porque nela também existe o risco de manipulação", justificou o ministro.

Franklin destacou a característica "televisiva" do povo brasileiro. "A televisão é um espaço crucial na formação da cidadania, da cultura, do terreno público onde se dá a firmação nacional." A TV comercial no País, lembrou o ministro, é extraordinariamente bem sucedida. Porém, a TV pública ficou para trás, e o governo pretende, com a TV Brasil, resgatar o papel da TV com qualidade, através da construção de uma rede pública de televisão, unindo a Radiobrás com a TVE do Rio de Janeiro e do Maranhão. "Junto às emissoras locais, faremos o processo de construção de uma grade nacional, dentro de determinado modelo de gestão e financiamento."

TV comercial hipertrofiada e sem controle

Celso Schröder lembrou que, apesar da televisão brasileira estar baseada no modelo econômico de televisão norte-americano, ela não está submetida a um órgão regulador com o rigor que tem nos EUA, sem um controle público que lá existe. Mesmo a TV pública americana é submetida ao rigor do controle público que, com órgãos e leis impedem situações que no Brasil são consolidadas como absolutamente naturais.

Schröder cita o exemplo da propriedade cruzada, situação instituída no Brasil, o que não é permitido nos EUA, e a existência das redes de televisão brasileira, que no Brasil têm atribuídas para si a responsabilidade pela integração da língua e da cultura nacional – também nos EUA são relativizadas, considerando que o oligopólio ou monopólio, seja da audiência, seja da estrutura das redes, compromete a democracia. Isso no sistema comercial. "Por isso, no Brasil, temos uma hipertrofia do modelo comercial de radiodifusão. Além do que, a legislação brasileira é insuficiente e antiga. Surge principalmente a partir dos interesses privados, nunca a partir de debate público, mas a partir de fatos consolidados", frisou.

Ao fazer uma retrospectiva do processo de consolidação da TV no País, Schröder lembrou Daniel Herz – jornalista, fundador do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), formulador de políticas para a comunicação brasileira, autor do livro A História Secreta da Rede Globo, falecido no ano passado – que afirmava que a Globo é o que é, além de por mérito de seus administradores, de seus jornalistas, trabalhadores, mas também pela enorme quantidade de recursos públicos que foram transferidos para a empresa.

Destacando que a TV pública no Brasil surgiu privada mas com um "enorme" aporte do Estado, Schröder lembrou também que a TV pública sempre sofreu forte pressão do sistema comercial de não transferir para esta televisão recursos, para que ela são fizesse concorrência suficiente e principalmente não buscasse recursos no mercado. O coordenador-geral do FNDC frisou o que vem defendendo o Fórum – a necessidade de se submeter os sistemas de radiodifusão (pública, estatal e comercial) ao controle público.

Participou da mesa, também, o secretário de Comunicação do Governo do Rio Grande do Sul, jornalista Paulo Fona. A audiência teve a mediação da deputada Stela Farias, presidente da Comissão de Serviços Públicos da Assembléia Legislativa do RS, que organizou evento.

Problemas, omissões e conflitos

Celso Schröder fez uma breve retrospectiva do processo de debates que culminou na realização do I Fórum Nacional de TVs Públicas, em maio, uma construção colaborativa entre a sociedade civil organizada e o governo, chamada a partir da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura. O jornalista contestou a origem da formação dos conselhos, da escolha dos conselheiros da TV Brasil e lamentou uma série de discordâncias entre a Medida Provisória que institui a nova rede e os princípios da Carta de Brasília.

Numa comparação entre o conteúdo da Carta de Brasília, documento oriundo do I Fórum Nacional de TVs Públicas, e a Medida Provisória 398/2007, que institui a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a TV Brasil, o FNDC apresenta, a seguir, os pontos em concordância ou não entre os dois documentos. Ao final, aponta alguns problemas, omissões e conflitos e características positivas encontrados na MP.

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