A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera os fusos horários de três estados. O texto extingue o fuso horário do Acre e da parte mais ocidental do Amazonas. Nestas regiões, os relógios passam a funcionar em sincronia com os demais estados da região Norte e Centro-Oeste, ou seja, 1 hora a menos que a hora oficial de Brasília. No Pará, que antes era dividido por dois fusos diferentes, passa a valer apenas o horário de Brasília.

A proposta agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Como o texto modifica o projeto original do Senado, apresentado pelo senador Tião Viana (PT-AC), deverá voltar à casa para ser novamente apreciado.

O projeto original de Viana previa apenas a extinção do horário acreano. O substitutivo, apresentado pela deputada Rebecca Garcia (PP-AM), incluiu a mudança no Pará.

A modificação dos fusos horários brasileiros vai ao encontro dos interesses dos empresários do setor de comunicação. Isso porque, em Janeiro, entra em vigor o dispositivo da Classificação Indicativa de Programas de TV que obriga a veiculação dos programas nos horários indicados segundo a hora local. A medida obriga os radiodifusores a adaptarem as grades de programação nos estados com diferentes fusos horários.

O texto aprovado na CCTCI, no entanto, atende apenas parcialmente o desejo dos radiodifusores. Sindicatos dos empresários de comunicação da região Norte esperavam que o substitutivo da deputada Rebecca Garcia unificasse todos os horários vigentes no país com o horário de Brasília.

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