A compra de parte de Telecom Italia pela Telefônica, efetivada na Europa e com reflexos no mercado brasileiro de telefonia móvel celular, onde Vivo e TIM detêm juntas 53% do mercado, foi aprovada pelo hoje pelo Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A votação foi unânime pelos cinco conselheiros da Anatel, embora o conselheiro Plínio de Aguiar Júnior tenha apresentado voto em separado, em que formulou outras condições, que, na essência, preserva, a decisão da maioria.

A anuência prévia foi aprovada pela agência com 28 restrições, que mantêm as operações da Vivo e da TIM autônomas e desvinculadas, informou, em coletiva à imprensa, o conselheiro Antônio Bedran, relator do processo. “Tem de haver desvinculação total no Brasil entre Telefônica e Telecom Italia”, resumiu Bedran. O pacote de restrições limita a participação da Telefônica a 8,3% do controle societário da Telecom Italia no Brasil, pelos cálculos da agência. Essa participação poderia chegar a, no máximo 19,9%, pelas regras brasileiras em vigor.

Essa desvinculação será formalmente assegurada pelas duas concessionárias (Telefônica e Telecom Italia) por meio de um novo acordo de acionistas entre as duas, a ser formulado e apresentado à  Anatel no prazo de seis meses. Nesse novo acordo, as restrições – relacionadas em três laudas e meia de recomendações – terão de estar integralmente contempladas e a atual proposta de acordo entre as duas perde a validade.

Pelas determinações da Anatel, fica vetada a participação dos membros da Telefônica nos conselhos de administração, nas assembléias de acionistas e diretorias da Telecom Italia ou em qualquer outra empresa por ela controlada, bem como nas deliberações da Telco e da Olímpia. É por meio dessas duas empresas européias que a associação entre Telefônica e Telecom Italia foi formalizada e produziu o acordo de acionistas agora aprovado com restrições pelo regulador brasileiro. Pela decisão da Anatel, ficam proibidas no Brasil quaisquer relações entre empresas controladas pela Telefônica e pela Telecom Italia que atuam no mercado de telecomunicações.

A decisão final sobre o negócio ainda depende do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE),que fará a análise sob o ângulo da concorrência e da concentração do mercado. A Superintendência de Serviços Privados da Anatel está em fase final de instrução do ato de concentração, que, após aprovado pelo conselho diretor, será encaminhado ao CADE, informou o superintendente Jarbas Valente.