Não é só a Record que faz um uso ilegal das concessões de rádio e TV em São Paulo [clique aqui para ler matéria]. As Organizações Globo, o Grupo Bandeirantes e o Grupo CBS também mantêm no município mais emissoras de rádio e TV do que o permitido por lei, violando um dos únicos mecanismos previstos na legislação brasileira para evitar a concentração dos meios de comunicação.
Como já noticiou este Observatório [veja dossiê publicado], os grupos Bandeirantes e CBS burlam tanto o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/62), que prevê que a mesma pessoa não pode participar da administração ou da gerência de mais de uma concessionária, permissionária ou autorizada do mesmo tipo de serviço de radiodifusão (na mesma localidade), quanto o Decreto 52.795/63, que estabelece que a mesma entidade ou as pessoas que integram o seu quadro societário e diretivo não podem ser contempladas com mais de uma outorga do mesmo tipo de serviço de radiodifusão na mesma localidade.
Em São Paulo, Band e CBS possuem cinco emissoras em FM transmitindo para a capital, chegando a vender publicidade casada para as diversas emissoras. O Grupo Bandeirantes controla a Band FM, a Bandeirantes (que retransmite a programação da AM), a BandNews, a Nativa e a Sul América Trânsito. Já o grupo CBS (Comunicação Brasil Sat), dos irmãos Paulo e José Masci de Abreu, controla a Kiss, a Mundial, a Tupi, a Scalla e a rádio Terra.
Embora não constem no site do grupo, a Apollo, a pentecostal Deus é Amor e a Rádio Atual também são controladas pela família Abreu. As duas primeiras têm Paulo Masci de Abreu entre os sócios e como dirigente. Já a Rádio Atual tem como sócios José Masci de Abreu e mais dois familiares.
As Organizações Globo também mantêm duas emissoras AM em São Paulo, desrespeitando o limite de uma outorga por tipo de serviço por localidade. Além da emissora controlada pelo grupo no dial FM (CBN), a empresa da família Marinho controla, no AM, a CBN e a Rádio Globo. Tanto no AM quanto no FM a CBN ocupa as frequências destinadas à Rádio Excelsior, cujas outorgas estão vencidas desde 2003.
Televisão
Na televisão aberta, o Grupo Bandeirantes controla a Rede Bandeirantes, em VHF, e a Play TV (antigo Canal 21), em UHF, cujo conteúdo é produzido pela empresa Gamecorp. Os sistemas da Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações indicam que as empresas têm proprietários diferentes, mas todos pertencentes à família Saad. Os mesmos sistemas apontam o mesmo endereço, no bairro do Morumbi, como sede das duas empresas. Além disso, tanto o website quanto o departamento comercial da Bandeirantes apresentam ambas as emissoras como pertencentes ao grupo. A Rede 21 Comunicações, razão social da Play TV, também está com a concessão vencida desde 2003.
A duplicidade de outorga do mesmo serviço da Band guarda pequena diferença em relação à Record/Record News. Enquanto a Record News tem outorga original em Araraquara, interior de São Paulo (apesar de sua programação ser gerada na capital paulista), tanto a Band quanto a Play TV têm outorga de geradora em São Paulo.
O procurador da República de Minas Gerais e membro do grupo de comunicação social do Ministério Público Federal, Fernando Martins, afirma que as irregularidades serão avaliadas pelo MPF e, uma vez comprovadas, serão tomadas as medidas cabíveis, sendo possível até ingressar com uma Ação Civil Pública para cassar as concessões. “Precisamos garantir que o direito à comunicação e os princípios constitucionais sejam preservados, mas ainda vamos estudar melhor a questão”, disse o procurador.
Outro lado
Por meio de sua assessoria de imprensa, a Globo afirma que a CBN AM e a Rádio Globo AM de São Paulo pertencem a diferentes titulares. Segundo a empresa, o Ministério das Comunicações autorizou a Radio Excelsior AM a usar a denominação fantasia CBN.
Responsável pela fiscalização das emissoras, o Ministério das Comunicações não se manifestou. Procurado pela redação, o Grupo Bandeirantes não se pronunciou.