A equipe da Secretaria de Comunicação Social apresentou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quinta-feira, 27, a minuta da provável Medida Provisória (MP) que criará a TV pública. Pela agenda do presidente, o encontro com o ministro-chefe Franklin Martins ocorreu às 10h15. O plano é preparar a proposta validada por Lula para envio à Imprensa Nacional na sexta-feira, 28, e conseqüente publicação na segunda-feira. Mas algumas pequenas mudanças no texto da proposta podem atrasar por mais alguns dias a divulgação. Mesmo assim, a secretaria acredita que a MP será encaminhada à publicação e à mesa do Congresso Nacional ao longo da próxima semana.

A reunião foi bastante positiva e os pontos-chave do projeto foram aprovados por Lula e demais ministros que participaram do encontro. Enquanto a Casa Civil providencia as correções no texto da proposta, também será feita uma avaliação do timing político para o envio de mais uma MP ao Congresso, especialmente após a derrota do governo com a medida que criava a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo. Em votação realizada nessa quarta, o Senado Federal rejeitou a proposta, extinguindo a secretaria encabeçada por Mangabeira Unger. Como se trata de um projeto sem perfil político, o Palácio do Planalto não acredita que a criação da TV pública passará pelo mesmo problema, mas as intempéries com o Congresso justificam a cautela.

A motivação para criar a TV pública por meio de uma MP é a necessidade de se fazer a transição da maneira mais rápida possível, uma vez que envolve a fusão de duas empresas já existentes – Radiobrás e Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp). A avaliação da Secretaria é que, caso o processo seja feito por projeto de lei, o debate pode se estender por vários meses, afetando a gestão dessas entidades. “A Radiobrás, por exemplo, correria o risco de ficar acéfala por quatro, cinco meses, enquanto o projeto é debatido no Congresso”, conta uma fonte no Palácio do Planalto.

Fusão paulatina

O texto tem a previsão de fusão da Radiobrás e da Acerp, responsável pela TVE. Além disto, a medida também trará todo o mecanismo de constituição dos conselhos que comandarão a nova empresa e de aconselhamento sobre a política editorial.

Com relação à incorporação das empresas já existentes, apenas a estrutura da Radiobrás será absorvida imediatamente pela TV Brasil, nome provisório da TV pública.

A inclusão da Acerp será paulatina, por motivos legais. Hoje, a TVE tem um contrato assinado com a União para a produção de conteúdos educativos, documento este que vence em dezembro. No momento do vencimento, a secretaria fará uma repactuação dos termos do contrato, transportando parte das funções da Acerp para a TV pública. Mas a transferência não será completada de uma só vez.

Por se tratar de uma entidade de direito privado, com uma relação contratual com a União, a incorporação de todas as funções da associação poderia ser entendida como uma quebra de contrato. Assim, o cronograma da secretaria prevê que, ao longo dos próximos anos, as funções pouco a pouco serão transferidas para a TV Brasil, até que o papel da TVE como produtor de conteúdos para o governo seja extinto.

O assessor especial da Presidência, Delcimar Pires, contou a este noticiário que o enxugamento da Acerp não afetará os empregos. A MP permitirá que, em um primeiro momento, a seleção para a TV Brasil seja feita por análise de currículos, abrindo espaço para que os profissionais da Acerp se habilitem para os cargos. A proposta é que esse sistema vigore por 36 meses, tempo suficiente para que a maior parte das funções da TVE já tenham sido repassadas para a TV pública. Após esse prazo, as contratações serão feitas por meio dos tradicionais concursos.

Cruvinel na presidência

A decisão de nomear a colunista política Tereza Cruvinel para a presidência da TV Brasil ainda não foi anunciada, mas a definição já tem sido confirmada nos bastidores do Palácio do Planalto e pela própria jornalista. “Digamos que ela já pode ser cumprimentada como presidente”, brincou uma outra fonte do Planalto. Como a MP ainda não foi encaminhada, a crença é que o ministro-chefe Franklin Martins confirme a nomeação apenas após a criação da TV pública ser um fato consumado.

Quanto às demais nomeações para os conselhos diretor e curador da nova empresa, a secretaria ainda faz mistério. Diversos nomes estão em estudo e há a intenção de convidar os demais ministérios envolvidos no desenvolvimento da TV Brasil, como Fazenda e Planejamento, para opinar sobre as nomeações.