A Polícia Federal, em São Paulo, através da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários, deflagrou, nesta terça-feira (18), a chamada Operação Interferência II, que pretende cumprir mandados de busca e apreensão e encerrar as atividades de diversas rádios que operam sem a autorização da Anatel.

Os mandados estão sendo cumpridos na Grande São Paulo e ABC, e visam, além da desativação de rádios ilegais, a conscientização da população de que o funcionamento irregular das chamadas 'Rádios Comunitárias' pode prejudicar a recepção do sinal de Rádios e TVs autorizadas e causar interferência no transporte aéreo e terrestre.

Segundo informou a assessoria de imprensa da Polícia Federal, os transmissores apreendidos pela ação policial serão submetidos a uma perícia para aferir a respectiva potência, enquanto os demais equipamentos ficarão, desde já, à disposição do Poder Judiciário.

Os proprietários das rádios clandestinas respondem pelo crime do art. 70 da Lei n. 4.117/62 (indevida atividade de radiodifusão), e podem ainda caracterizar crime previsto no art. 261 do Código Penal (atentado contra a segurança de transporte aéreo).