A menos de três meses da data prevista para a estréia oficial da TV digital brasileira, o governo ainda não apresentou sua decisão final sobre a adoção ou não de mecanismos anticópia, genericamente conhecidos como DRM (Digital Rights Management). Enquanto o impasse não se resolve, as empresas testam protótipos de conversores, sem dispor de todos os parâmetros oficiais.
As especificações técnicas do modelo de televisão digital brasileiro foram formuladas pelo Fórum de TV Digital e submetidas, em janeiro, ao Conselho de Desenvolvimento, composto por dez ministérios e coordenado pela Casa Civil. A decisão sobre o DRM ficou pendente, pois não há consenso no comitê de ministros.
Segundo André Barbosa, assessor especial da Casa Civil para as políticas públicas de comunicação, o presidente “já ouviu o relato dos ministérios e deve tomar a decisão nos próximos dias”.
Protótipos com DRM
O Ministério das Comunicações afirma que testará este mês o modelo de conversor produzido pela empresa brasileira RF Telavo em parceria com a indiana Encore. Questionado sobre a presença de mecanismos anticópia no protótipo, o Ministério não soube responder e sugeriu que a reportagem procurasse as empresas fabricantes.
A Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros) confirmou que os fabricantes de televisores representados por ela estão testando os primeiros protótipos. Marcelo Gomes, engenheiro de sistemas da RF Telavo, informou que a empresa começará a produzir conversores em escala já no final deste mês ou no início de outubro.
De acordo com ele, os conversores, também chamados de set top boxes, serão produzidos com DRM. "Eu não sei informar se o Fórum se decidiu ou não pelo DRM”, disse, “mas houve esse debate no Fórum, e a gente, como um grande produtor que vai produzir set top box, tem que estar prevenido". Os representantes oficiais da empresa foram procurados diversas vezes pela reportagem deste Observatório, mas não se manifestaram sobre o fato da empresa estar produzindo os conversores com DRM sem a definição oficial do governo.
“Praticamente uma unanimidade”
Se a medida for aprovada, os set top boxes conterão um sistema conhecido como HDCP, de High-Bandwidth Digital Content Protection, desenvolvido pela Intel. O mecanismo contraria a legislação brasileira, que prevê o direito de cópia.
Já há no mercado modelos de televisores digitais (que não necessitam de conversores) com HDCP – sem que seu funcionamento seja informado claramente ao consumidor. De acordo com Luiz Moncau, advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), ainda é preciso testar esses aparelhos, mas a presença de HDCP indica que eles estão preparados para restringir as cópias. O Idec já se manifestou contrário ao mecanismo. “Se o sistema anticópia for adotado, o consumidor perderá sua liberdade de escolha”, observa Moncau.
Alinhado aos apelos dos estúdios de Holywood e das emissoras nacionais, o ministro Hélio Costa defende, desde junho, a adoção de DRM. Outros ministérios – com destaque para os da Cultura e das Relações Exteriores – mantêm-se contrários à posição do Ministério das Comunicações.
Enquanto o presidente silencia, crescem as especulações em torno da decisão. Segundo Barbosa, a posição contrária ao mecanismo anticópias “é praticamente uma unanimidade no governo”. Cabe agora ao presidente Lula a palavra final.
* Colaborou Bruno Mandelli.
