A Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais – ABONG nasceu com o compromisso de lutar pela democratização da sociedade e pela promoção e garantia dos direitos humanos e isso implica numa questão essencial  que é o direito á informação, à comunicação. Mesmo num mundo globalizado sob a lógica do mercado, a comunicação deve ser garantida para todos e todas. E quando se luta para ter uma sociedade justa e igualitária que respeite a dignidade das pessoas, promovendo as condições de acesso aos direitos básicos como educação, saúde, moradia, trabalho, participação, torna-se imprescindível a construção de uma nova cultura política, uma cultura de direitos, o que pressupõe o direito à comunicação.

Como diz Bernardo Toro, educador colombiano, uma das sete aprendizagens básicas do ser humano, para garantir a democracia e a participação cidadã na sociedade é a leitura crítica dos meios de comunicação. Entretanto, a privatização desses meios de comunicação em nossa sociedade, centralizado nas mãos de grandes grupos familiares, dificulta essa criticidade, pois os  conteúdos veiculados não conseguem representar o país em suas diversidades regionais, raciais, étnicas, de gênero, geracionais, de orientação sexual, classe etc, além de fomentar nos seus programas, a violência, a deteriorização dos valores, a cultura do jeitinho, do importante é se dar bem, ser esperto, ou quando querem eliminar alguma voz que desvela essa nebulosidade da relação público-privado para obtenção das concessões, dão aos noticiários uma pseudo aparência de neutralidade e compromisso com a verdade.

É fundamental que a sociedade civil organizada crie alternativas de enfrentamento  e de controle social sobre as formas de concessões públicas.

O que levou a essa situação? Foi exatamente a ausência de uma fiscalização mais firme e coerente por parte do Estado – especialmente os de radiodifusão, que são bens públicos – quanto por grande parte da sociedade, informada por estes próprios meios dominantes, comerciais e privados, que impedem o desenvolvimento de uma cultura de controle dos meios de comunicação, As concessões públicas para esses meios é uma verdadeira caixa preta.

Para a Abong, é fundamental travar uma luta pela visibilidade de conteúdos, idéias e vozes na cena pública, utilizando seus veículos, estratégias de mídia e mobilizações, para conseguir pautar a grande mídia, sem deixar as vias das mídias alternativas, comunitárias e veículos independentes, fortalecendo organizações que atuam no campo das comunicações para construir uma força contra-hegemônica neste setor, a exemplo das rádios comunitárias

Por isso mobiliza suas associadas para:

– Fortalecerem a luta pelo Direito à Comunicação, através da participação no debate em torno da proposta de um sistema público de comunicação para o Brasil, que abranja os sistemas privado e estatal, para que sejam efetivamente públicos, com  conselhos de comunicação (para gestão e conteúdo de mídias locais), centrais públicas de mídia, uma política real de inclusão digital, financiamento e incentivo à produção áudio-visual local e independente.

–  Mobilizarem outros sujeitos coletivos para participarem ativamente na definição do marco regulatório – por conta do decreto da TV Digital e por uma série de outras questões – o que será um campo de disputa sobre a Lei Geral da Comunicação Social Eletrônica;– Promoverem ações populares, audiências públicas e outras formas de mobilização social para o controle público de concessões que são bens públicos e renováveis;

– Participarem no debate da Reforma Política, da democratização da comunicação, um dos eixos centrais da Plataforma apresentada por um conjunto de Redes, Associações e Movimentos Sociais do país.

* Aldalice Otterloo integrante da direção executiva colegiada da Abong e coordenadora geral do Instituto Universidade Popular (Unipop).