Em audiência ontem (30/08), a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara discutiu o projeto de Lei 5921/01, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que proíbe as emissoras de rádio e televisão de divulgar propaganda de produtos dirigidos a crianças no período entre 7 e 21 horas. Entidades da sociedade civil que lutam pelo direito à comunicação e pelos direitos das crianças e adolescentes reforçaram a defesa que fazem de restrições a comerciais voltados para o público infantil.

A representante na audiência da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi), Isabella Vieira Machado Henriques, afirmou que o assunto deve ser amplamente discutido pela sociedade e a proposta de erradicação de qualquer publicidade dirigida à criança não pode ser descartada. 

O representante da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap), Stalimir Vieira, dialogou com a posição de Leifert e – na audiência – afirmou que o questionamento a ser feito nesse contexto é se o importante é incentivar a produção e o consumo ou cuidar da formação integral dos jovens. Ele disse que há regras que as agências estão submetidas a elas e estão as estão cumprindo. Participaram também especialista em Publicidade Infantil, Noemi Friske Momberger, o representante do Conselho Federal de Psicologia, Ricardo Moretzsohn.
 
Esta foi a primeira das audiências que serão realizadas no Congresso – onde o projeto tramita há seis anos – para subsidiar o parecer da relatora da matéria, a deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG).
 
Leia mais sobre o assunto em: Campanha defende restrições a publicidade infantil https://obscom.intervozes.org.br/novo/content.php?option=com_content&task=view&id=617&Itemid=622

 * Com informações da Meio & Mensagem.