Manoel Rangel, presidente da Ancine (Agência Nacional de Cinema) disse que a atividade de empacotamento do conteúdo no serviço de TV por assinatura deve ser exercida por empresas brasileiras. A opinião de Rangel foi manifestada hoje, durante sua participação na audiência pública do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para debater a convergência tecnológica e seus impactos concorrenciais.

Segundo o presidente, essa atividade implica na responsabilidade editorial e na organização do conteúdo que vai ser disponibilizado. “É a existência de empresas brasileiras que estrategicamente asseguraa existência da produção de conteúdos brasileiros”, frisou. De acordo com ele, a convergência deve implicar a regulamentação de cinco atividades distintas, distribuídas em duas camadas: a de telecomunicações e a de conteúdo.

Nas atividades de conteúdo (produção, programa e empacotamento), que são inerentes à comunicação audiovisual, ele defendeu a necessidade de controle editorial brasileiro. Já nas atividades de provimento e de disponibilidades de redes, o Brasil adotou um caminho com a Lei Geral de Telecomunicações (LGT). “Salvo uma revisão desse caminho,o legislador vai ter que apontar os limites de cada um e acredito que o processo de convergência tecnológica vai impor um ambiente onde a rede tenha que ser maximizada na sua utilização”, ressaltou.

Na opinião de Rangel, é preciso adotar algumas salva-guardas e preservar o interesse público no momento de unificação dos parâmetros regulatórios.

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