A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) disponibilizou ontem, 31 de julho, o edital de licitação para exploração do Serviço Móvel Pessoal (SMP). A licitação permitirá a expedição de autorizações do serviço em todo o território nacional, além de possibilitar às atuais operadoras expandir seus serviços. Ao todo, serão licitados 105 lotes em 28 áreas de prestação.

Os preços mínimos estabelecidos variam de R$ 9,3 mil – lotes 90 e 91, correspondentes à área de prestação 25, que abrange o município de Paranaíba, no Mato Grosso do Sul – a R$ 106,4 milhões – lote 5, correspondente à área de prestação 16, que abrange a Região 1 (veja a tabela ao lado) do Plano Geral de Autorizações (PGA), área de concessão da Telemar.

Serão licitadas as Bandas E, M e L, além das subfaixas de extensão em 900MHz e 1.800MHz. De acordo com o edital, a utilização das bandas licitadas só poderá ser efetivada após o a ocorrência do leilão de 3G. Dessas, a L em particular possui grande potencial de interferência em uma das bandas de 3G, a J. Portanto, a prestadora que obtiver a licença de exploração daquelas bandas, deverá aguardar a vencedora das faixas de terceira geração ou uma autorização expressa da Anatel para receber a licença.

O recebimento do Documento de Identificação, das Propostas de Preço e da Documentação de Habilitação dos interessados será no dia 18 de setembro de 2007, às 10h, no auditório do Espaço Cultural Anatel, em Brasília. O edital pode ser solicitado pelos interessados à Comissão de Licitação nos dias úteis, das 9h às 12h e das 15h às 17h, estando também disponível para consulta pela Internet no site da Anatel (clique aqui).

O Edital de Licitação para Expedição de Autorização e/ou Outorga de Autorização de Uso de Radiofreqüência do Serviço Móvel Pessoal (SMP) nas Subfaixas de Radiofreqüências E, M, L e de Extensão em 900MHz e 1.800MHz foi colocado sob a Consulta Pública 756 e esteve aberta a contribuições entre o final de 2006 e início de 2007.