PPS questiona classificação indicativa da TV no STF

O PPS entrou ontem no STF (Supremo Tribunal Federal) com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a portaria do Ministério da Justiça que alterou as normas de classificação indicativa da televisão e permitiu que as próprias emissoras classifiquem os programas por faixa etária. O partido já havia entrado com ação semelhante contra a portaria anterior, de 9 de fevereiro último, que atribuía essa tarefa ao próprio governo.

 

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