Ercio Zilli, presidente da Acel (Associação Nacional das Operadoras Celulares), disse hoje que o Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) deveria ser extinto, já que não foi utilizado para o fim criado e acabou virando o grande problema de tudo que se discute no setor. Zilli defendeu essa posição ao participar da 3ª Jornada Nacional de Direito das Telecomunicações da Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações (ABDI).

Segundo o presidente da Acel, a universalização da telefonia fixa foi feita de forma distorcida. O modelo original previa que, a cada ano, se definiria as metas, se arrecadaria os recursos e, por último, faria a implementação. “Nos fizemos ao contrário. A obrigação foi imposta às concessionárias e depois se criou o Fust, que não foi usado porque não precisava mais”, enfatizou. O Fust acumula hoje R$ 5 bilhões. 

Banda larga

Zilli também comentou sobre a universalização da banda larga e disse que o tema tem que ser analisado com seriedade, observando os gastos, quanto cada um dos envolvidos terá que desenbolsar e discutir com sociedade se ela está disposta a pagar ou não essa conta. “Não faz sentido impor isso a um agente econômico, achando que ele vai resolver o problema”, disparou.

Outro tema abordado por Zilli foi a questão da convergência. De acordo com ele, o Congresso Nacional precisa tratar esse assunto com cuidado, para que não haja mudanças de rumos não desejáveis. Segundo Zilli, quando se discutiu a LGT (Lei Geral de Telecomunicações) há dez anos atrás, havia um foco e se construiu uma visão que foi implementada. Se a discussão sobre convergência estiver disfocada, os debates sobre a proteção ao conteúdo podem acabar contaminando o serviço de telecomunicações”, avaliou.

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