O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGIbr – www.cgi.br) foi criado em 1995 para coordenar e integrar todas as iniciativas de serviços Internet no país, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados.
Entre as diversas atribuições do Comitê Gestor da Internet destacam-se:
– a proposição de normas e procedimentos relativos à regulamentação das atividades na internet;
– a recomendação de padrões e procedimentos técnicos operacionais para a internet no Brasil;
– o estabelecimento de diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da internet no Brasil;
– a promoção de estudos e padrões técnicos para a segurança das redes e serviços no país;
– a coordenação da atribuição de endereços internet (IPs) e do registro de nomes de domínios usando;
– a coleta, organização e disseminação de informações sobre os serviços internet, incluindo indicadores e estatísticas.
O CGI.br representa um modelo de governança na Internet pioneiro, com base nos princípios de transparência e democracia. Isso, na prática, significa que a sociedade possui vagas no conselho, que são preenchidas através de uma eleição a cada três anos. São 21 membros, sendo 9 representantes do Governo Federal, 4 representantes do setor empresarial, 4 representantes do terceiro setor, 3 representantes da comunidade científica e tecnológica e 1 representante de notório saber em assuntos de Internet.
O primeiro mandato com membros eleitos
Depois de muito penar, e de diversas disputas internas, começa a colheita dos frutos da primeira gestão eleita da história do CGIbr.
– Foram praticamente resolvidos os problemas relacionados à atividade-meio. Os recursos do CGIbr não são mais depositados na FAPESP (Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo), mas em nome de uma "ONG espelho" composta pelos mesmos membros do CGIbr. Isso garantiu, inclusive, a certeza de que os recursos não serão contingenciados. A sede foi comprada, foi realizado um inédito planejamento estratégico, as atas das reuniões passaram a ser publicadas no site, as pautas são definidas coletivamente pelos membros do CGIbr, entre outras coisas.
– Através do CETIC.b, o CGIbr passou a produzir periodicamente a mais completa pesquisa sobre indicadores da Internet Brasil.
– O site da ICANN (Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números – www.icann.org.br) agora possui uma versão em português para que possamos acompanhar os debates internacionais sobre a governança da Internet.
– O CGIbr, com o apoio da FGV (Fundação Getúlio Vargas), formulou um Projeto de Lei sobre o tema do spam e o CERT.br é uma referência internacional na área de segurança da Internet.
– O projeto dos Pontos de Troca de Tráfego (PTTs), com a coordenação técnica da RNP (Rede Nacional de Ensino e Pesquisa), já está operacional em Belo Horizonte, Brasília, Curitiba, Florianópolis, Porto Alegre, Rio de Janeiro e São Paulo. Com isso o tráfego entre as principais infovias brasileiras é otimizado nos pontos de maior fluxo, melhorando a qualidade e reduzindo custos.
– No dia 5 de julho o CGIbr realizará um seminário sobre acervos, com a participação de entidades (públicas e privadas) que já trabalham com a digitalização e a disponibilização de acervos na Internet. O objetivo é que o CGIbr venha a ter uma linha de apoio a projetos desta natureza.
– O CGIbr está no meio do processo de contratação de uma consultoria para confecção de estudo comparado sobre legislações de outros países que tratem do tema da convergência de mídias. O objetivo é estimular o debate sobre um novo marco regulatório.
– Através do GISI (Grupo Interministerial sobre a Sociedade da Informação), o CGIbr influenciou diretamente a posição brasileira na CMSI (Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação), ajudando a tornar o Brasil um dos principais críticos à política norte-americana para a Internet. Esta participação continua agora, com vistas ao IGF (Internet Governance Forum), que será realizado no Rio de Janeiro, em novembro deste ano, e que está sob a organização do próprio CGIbr.
Ainda há muito a ser feito, especialmente na parte de inclusão digital, onde o CGIbr pode e deve estimular o surgimento de redes comunitárias wireless.
Mas, este é um longo caminho, que recém se iniciou e que agora pode sofrer um forte retrocesso. Para garantir seu avanço é necessário, no primeiro momento, qualificar o quadro de eleitores. É fundamental que o maior número possível de entidades comprometidas com o direito humano à comunicação se inscreva para participar do processo eleitoral.
Abaixo, veja como.
Inscrição para as eleições
Até o dia 3 de julho as entidades da sociedade, com no mínimo 2 anos de atuação, podem se inscrever para votarem nos candidatos da sociedade civil. Mobilizar as entidades é tarefa de tod@s comprometidos com o direito humano à comunicação. O processo de inscrição das entidades é simples e deve ser feito através do site https://registro.br/eleicoes-cg/cadastro/ e preencher o formulário para cadastrar a entidade.
Também até o dia 3 de julho é preciso que seja enviado a seguinte documentação:
I – Cópia simples do CNPJ da Entidade;
II – Cópia simples do estatuto de formação da Entidade;
III – Cópias simples das alterações estatutárias ocorridas até a data da publicação deste Edital;
IV – Cópias simples da última ata de assembléia de eleição e da posse da diretoria;
V Procuração, se necessário for, designando o Representante Legal da Entidade para fins deste processo eleitoral; e
VI – Cópia do CPF e da Identidade do Representante Legal.
Todas as informações sobre o processo eleitoral estão em http://www.cgi.br/eleicao2007/index.htm.
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