Em uma decisão pouco usual, o TCU – Tribunal de Contas da União resolveu promover uma audiência pública especificamente para tratar dos contratos de publicidade do governo federal. A audiência será realizada no dia 1º de agosto, das 9:00 às 12:00, no Auditório Ministro Pereira Lira, no edifício-sede do TCU, em Brasília.

Com a iniciativa, o Tribunal espera colher subsídios para o reexame do acórdão que no fim do ano passado pediu a revogação do decreto presidencial número 4.563, que estabelece as regras do Conselho Executivo das Normas-Padrão (Cenp) como referencial para a publicidade estatal.

Os interessados em participar da audiência, devem inscrever-se pelo e-mail acen@tcu.gov.br, até o dia 13 de julho.