A consulta pública que propõe uma metodologia de cálculo para um preço de referência em contratos de compartilhamento de infra-estrutura recebeu 94 manifestações do setor de telecomunicações, entre operadoras de TV por assinatura, concessionárias e autorizatárias. De maneira geral, as empresas elogiaram a iniciativa de buscar um valor a ser usado na solução de eventuais conflitos entre as empresas do setor elétrico, donas da infra-estrutura, e de telecomunicações, mas fizeram uma série de ressalvas ao texto. A mais recorrente delas recai sobre o repasse de parte do custo de instalação da infra-estrutura usada na distribuição de energia elétrica às empresas solicitantes de compartilhamento do setor de telecomunicações. Várias manifestações criticaram a medida, considerada injusta e improcedente.

”O único custo que poderia ser repassado às empresas solicitantes é o custo relativo ao incremento das despesas de manutenção preventiva e corretiva decorrente diretamente do compartilhamento”, destaca a Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp). A entidade pondera que a metodologia que foi à consulta pública ainda necessita de ajustes para alcançar um justo equilíbrio entre os dois setores.

A Telefônica destaca em sua manifestação a necessidade de que a livre negociação entre as distribuidoras de energia elétrica e as prestadoras de telecomunicações continue a existir. “A presente proposta metodológica de cálculo de preço deve ser válida exclusivamente como referencial para resolução de conflitos, não ensejando revisão dos contratos vigentes e tampouco motivando disputas na renegociação de contratos”, diz a concessionária em sua contribuição. A empresa se diz preocupada com a possibilidade de transferência de valor do setor de telecomunicações para o setor de energia elétrica e reclama da assimetria de informação entre as empresas dos dois setores envolvidos.

A Telefônica propõe a adoção de uma metodologia de custo incremental no lugar da apresentada na consulta pública, que prevê a divisão dos custos entre os setores. O pleito é repetido pela Abrafix, que reúne as concessionárias de telefonia fixa, e por todas as demais associadas. “Este modelo vem sendo largamente aplicado na precificação de elementos de infra-estrutura de setores regulados em todo o mundo”, justificam as empresas.