O deputado Jorge Bittar (PT/RJ), na segunda rodada de discussões sobre convergência promovida pelo Cade em Brasília, nessa quinta-feira, 10, mostrou preocupação com a situação do conteúdo nacional em um ambiente convergente, e defendeu a entrada de capital estrangeiro na TV a cabo. Bittar defende o final da exigência de controle do capital nacional para as operadoras de TV a cabo como uma forma de dar equidade ao mercado de televisão por assinatura. "Todo mundo sabe que a Net é da Embratel com um contrato de gaveta. Não tem porque fazer as coisas por debaixo dos panos. Vamos fazer as coisas às claras", apela. Conteúdo
"Eu acredito que com a liberação para que o capital estrangeiro participe de todas as fases da comunicação convergente, será necessário preocupar-se com a obrigatoriedade de cotas para a veiculação da produção nacional, inclusive nos horários nobres, para evitar que aconteça o mesmo que aconteceu nas salas de cinema com o domínio absoluto da produção estrangeira que já chega aqui completamente paga. Com o conteúdo nas plataformas convergentes pode acontecer o mesmo", disse Bittar. Para o deputado, não existe incompatibilidade entre globalização e projetos nacionais, que são complementares. Por esta razão, como o Brasil é excelente produtor de conteúdo audiovisual, especialmente para a televisão e por tratar-se de um setor com enorme potencial, com alguma garantia de proteção e estímulo, o País poderá tornar-se um grande competidor internacional neste setor, defende o deputado. Da Redação – TELA VIVA News
Projetos de Lei Geral
Para Bittar, escolhido relator na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, dos projetos de lei que tratam das questões de convergência digital, dos deputados Paulo Bornhausen (DEM/SC), Nelson Marquezelli (PTB/SP) e Paulo Teixeira (PT/SP) e Walter Pinheiro (PT/BA), seria mais interessante que o assunto fosse discutido em uma comissão especial e não em duas comissões técnicas. Essa determinação foi da mesa da Câmara ao aceitar o requerimento do deputado Albano Franco (PSDB/SE) para que os projetos tramitassem prioritariamente na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Para Bittar, esta passagem por outra comissão só vai atrasar o processo. "Eu tenho dialogado com os dois lados interessados na solução da questão mostrando para eles que o atraso prejudica a todos. Em primeiro lugar porque todos estão perdendo investimentos, uma vez que diante do impasse os investidores se retraíram. E em segundo lugar, é melhor resolver isso logo, porque o avanço da internet pode deixar essa solução completamente inócua em muito pouco tempo", afirmou.
Para a formação da comissão especial é necessário que a tramitação de um projeto esteja prevista para três ou mais comissões técnicas da Câmara (a CCJ – Comissão de Constituição e Justiça – não entra na conta). Para viabilizar a formação da Comissão Especial, já existem alguns entendimentos para que a mesa (vale dizer, o presidente Arlindo Chinaglia) acate um requerimento do deputado Luiz Couto (PT/PB) para que o projeto também vá para a Comissão de Direitos Humanos.Relatoria
O deputado Jorge Bittar observa que, caso a comissão seja instalada, gostaria de ser o relator dos projetos. Bittar não ignora a disputa que terá que travar, especialmente com deputados da oposição. De qualquer forma, o deputado do PT do Rio de Janeiro acredita que nas próximas duas semanas, a questão esteja negociada e resolvida pela mesa.
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