A Free Software Foundation Latin America (FSFLA) terminou ontem o processo de libertação do programa da Receita Federal, o IRPF2007. O trabalho possibilitou a entrega da primeira declaração de imposto de renda do Brasil preparada exclusivamente com Software Livre. Foram alguns meses de negociação com a Receita Federal, quase sem sucesso. O único passo concreto foi a publicação das especificações dos formatos de arquivo de declaração, infelizmente incompletas.
Não houve qualquer progresso na regularização do programa IRPF2007, cuja versão Java para GNU/Linux infringe direitos autorais de 11 pacotes de Software Livre e cujo uso parecia violar a Lei do Software, que diz que um programa de computador somente pode ser utilizado mediante contrato de licença. A Receita Federal alegava que nenhuma licença mais era necessária, pois já estava implícita. E não é que, dentro do pacote do aplicativo, encontramos uma bela surpresa?
A licença GNU LGPLv2, uma licença de Software Livre! Essa era a tal licença implícita! A FSFLA acredita que todo o software deva ser Livre, respeitando as liberdades de uso, estudo, adaptação e distribuição do software. Portanto, uma vez cientes da licença, iniciamos o processo de "libertação do Leão", utilizando programas que, a partir de um executável, disponibilizam código fonte funcionalmente equivalente. Não o código fonte correspondente que a LGPL exige, pois lhe faltam os comentários e a documentação, mas algo com que já se pode trabalhar.
De fato, como a Receita Federal esqueceu de publicar os códigos fontes de algumas das bibliotecas LGPL que ela usa em seus programas, parece razoável supor que ela tenha esquecido de publicar seus próprios fontes. O processo realizado nada mais é que explicitar as liberdades que nos foram dadas, e graças a isso, é possível realizar declarações de Imposto de Renda em formato eletrônico utilizando somente Software Livre.
O IRPF2007-Livre ainda tem algumas deficiências, como a falta de interface gráfica. Esperamos que para o próximo ano a Receita Federal disponibilize uma versão Livre do programa, que funcione em plataformas 100% Livres. Para aqueles que não utilizam softwares proprietários ainda dá tempo de cumprir com seus deveres fiscais sem comprometer suas liberdades. O manual com instruções de uso, código fonte e licença de uso estão disponíveis no endereço abaixo.
Sobre o IRPF2007-Livre
É uma versão Livre do programa IRPF2007, distribuído pela Receita Federal, preparada pela FSFLA, como parte de sua Campanha contra os Softwares Impostos. Ela oferece uma interface modo texto funcionalmente suficiente para o preparo de declarações de IRPF para entrega para a Receita Federal. Pode ser obtida, tanto em forma executável quanto em forma de código fonte, na seguinte URL:
http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/snapshots/irpf2007-livre/
