As emissoras de televisão pediram, e tudo indica que conseguiram do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT/SP), o compromisso de que os projetos de lei que tratam de conteúdos em meios convergentes que estão apensados ao PL 29/2007, de Paulo Bornhausen, DEM/SC, tramitem antes na comissão de desenvolvimento econômico, indústria e comércio.

Foi uma manobra política motivada pelo fato de que o relator da matéria na comissão de comunicação é o deputado Jorge Bittar (PT/RJ), que os radiodifusores identificam com o setor de telecomunicações.

O requerimento para a mudança na rotina de tramitação é do deputado Albano Franco (PSDB/CE). A nova "escala" na tramitação dos projetos deverá ser confirmada na primeira reunião da mesa diretora, que acontece nas próximas horas.Além do projeto 29/07, de Bornhausen, tramitam apensados também o PL 70/07, do deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP), e o PL 332/2007, dos deputados Peulo teixeira (PT/SP) e Walter Pinheiro (PT/BA).

Movimento contrário

Observadores familiarizados com o Congresso avaliam que uma estratégia possível para as teles, caso não queiram o projeto em uma comissão em que os radiodifusores se sentem mais confortáveis, seria articular a tramitação em comissão especial.

Para isso, o projeto precisaria ser requisitado por mais uma comissão (atualmente ele tramitará na Comissão de Constituição e Justiça; Ciência e Tecnologia e, possivelmente; Desenvolvimento). Foi o que aconteceu na Lei Geral de Telecomunicações. Mas isso, certamente, fará com que a tramitação fique ainda mais longa (e mais ampla).