Brasília – O presidente da Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel), Ércio Zilli, criticou hoje (18) a "profusão de regras" sobre os limites máximos de radiação eletromagnética das torres ou antenas de operadoras de telefonia celular. Em seminário hoje (18) na Câmara dos Deputados, ele disse que o problema, em muitos casos, inviabiliza o trabalho e desempenho das operadoras.
Segundo Zilli, além da legislação federal sobre o assunto, existem 174 procedimentos diferentes, por meio de leis em seis estados, no Distrito Federal e em 141 municípios com os mais diversos limites de radiação permitidos, distância das torres e até mesmo altura padrão delas.
Para exemplificar esses limites de radiação permitidos por municípios, Ércio Zilli disse que a legislação criada pelo município de Criciúma (SC), e seguido por outros municípios catarinenses, determina que o limite estabelecido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que já é 50 vezes menor do que a média internacional, seja quase cem mil vezes menor naquele município. Isso, segundo Zilli, inviabiliza o trabalho das operadoras, além de desacreditá-las perante a opinião pública.
As afirmações de Ércio Zilli foram feitas durante o Seminário Internacional sobre Efeitos da Radiação Eletromagnética sobre a Saúde e o Meio Ambiente, promovido pelas Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicações e Informática (CCTCI) e de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados. O tema era a discussão do Projeto de Lei 2.576 de 2000, do deputado Fernando Gabeira (PT-RJ), que procura limitar as ondas de radiação eletromagnética das torres de celulares e proibir sua instalação em locais próximos a escolas, creches, hospitais, asilos e áreas de lazer, entre outros.
Para o presidente da CCTCI, deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), relator do projeto (ao qual foram anexadas outras propostas com objetivos semelhantes), a única conclusão possível do debate "é que o Brasil precisa, o mais urgentemente possível, de uma legislação federal limitando os níveis de emissão de ondas de radiação eletromagnética, juntamente com as normas, os limites, as responsabilidades, quem fará o controle, de modo que a população possa ter informações claras e seguras".
Como conclusão do seminário, segundo Júlio Semeghini, sairá um documento com o posicionamento das duas comissões técnicas da Câmara, que vai servir para que todos os deputados possam se orientar como votar adequadamente o projeto original, bem como o próprio relator, que apresentará parecer perante a CCTCI, possivelmente por meio de um substitutivo, acolhendo sugestões dos vários projetos anexados à proposta original de Gabeira.
