Porto Alegre – Para dificultar o compartilhamento de arquivos pela internet, a indústria do entretenimento criou um mecanismo de proteção dos direitos autorais conhecido como DRM (Digital Rights Management). 

Esse mecanismo – que a própria Apple, empresa líder na oferta de músicas pela internet e do mercado de tocadores portáteis de MP3 não utiliza mais – é "uma das maiores ameaças ao acesso ao conhecimento", avalia o coordenador da licença internacional Creative Commons (CC) no Brasil, Ronaldo Lemos. 

"Não só música, mas textos, filmes, fotos. É uma ferramenta tecnológica que retira do consumidor o direito que ele tem de decidir o que fazer com os conteúdos", explica. "Por exemplo, se eu compro uma música com DRM, pode ser que ela só possa tocar três vezes ou só num determinado equipamento. Para o consumidor é grave. Mas é mais grave quando se pensa no acesso a textos científicos. Você retira a possibilidade de que esteja acessível de forma equilibrada. Essa decisão cabe ao autor. O DRM é imposto pela indústria cultural". 

Lemos representa no Brasil uma licença desenvolvida pelo professor da Universidade de Stanford (Estados Unicos), Lawerence Lessig, que disciplina a liberdade de trocar, copiar, distribuir e alterar conteúdos na era digital. Segundo Lemos, que á professor da Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro, o Brasil foi o terceiro país a se juntar ao Creative Commons, depois da Finlândia e Japão. "No século 20, tudo era preciso um intermediário: uma gravadora, uma empresa. Agora, cada autor pode dizer para a coletividade o que se pode ou não fazer com sua obra". 

A filosofia do Creative Commons é inspirada no software livre. Conforme explica Lemos, é a adaptação da idéia de liberdade do conhecimento para a área da cultura. "O CC é isso: a aplicação do software livre na cultura. No Brasil e no mundo vem crescendo muito, há mais de 140 milhões de obras licenciadas em CC". 

Segundo ele, havia uma demanda para isso. Nesse sentido, o Creative Commons trabalha numa perspectiva oposta a do DRM e de outros mecanismos de cerceamento da livre circulação de informações. 

Lemos acredita que esta é a maneira possível de enfrentar e modificar o direito intelectual que predomina hoje. A luta pela socialização completa e total de obras e do conhecimento mundial a partir da defesa do fim dos direitos de propriedade e intelectuais, diz ele, é apenas "um bom debate filosófico, mas não vai longe". Para o professor, "infelizmente, a propriedade intelectual foi incorporada no sistema do comércio internacional. Se um país deixa de proteger isso, ele é punido internacionalmente. Se o Brasil revogasse a lei de propriedade intelectual, ele seria acionado na Organização Mundial de Comércio e receberia retaliação econômica".